Fachada do reservatório de água da Sabesp em Vila Mariana
Rovena Rosa/Agência Brasil - 06.12.2023
Fachada do reservatório de água da Sabesp em Vila Mariana

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)  aprovou na noite desta quarta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) que autoriza a privatização da Sabesp.  Para sair do papel, porém, o projeto ainda deve passar por debate entre os legisladores da capital paulista.

Após aprovação, o texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, que trata a privatização da Sabesp como uma de suas pautas prioritárias. Além da aprovação estadual, a cidade de São Paulo também precisa entrar na discussão, já que a capital representa 44,5% do faturamento da companhia.

De acordo com a lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp - o que inclui a sua privatização - obriga a prefeitura a assumir o serviço de água e esgoto na cidade. Portanto, sem uma mudança nessa lei, o que poderia ser feito pelos vereadores de São Paulo, a venda da Sabesp não incluiria a fatia da capital, o que a tornaria praticamente inviável.

Nesta quinta-feira (7), uma audiência pública acontece para discutir os rumos do saneamento na capital paulista diante da aprovação da privatização na Alesp. A Câmara dos vereadores ainda discute o tema, que não tem data para ser votado.

Além da capital paulista, Tarcísio também afirmou que conversará com os demais 374 municípios atendidos pela Sabesp sobre o caso. Na prática, a privatização ainda deve levar alguns meses para sair do papel.

Em paralelo às discussões políticas, a Justiça ainda pode ser acionada sobre o caso. Isso porque deputados da oposição questionam o fato da privatização ter sido aprovada como PL, e não como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Outra ação, movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo,  questiona na Justiça o parecer técnico que autoriza a venda da Sabesp.

Conta de água

Uma das promessas de Tarcísio é que a conta de água fique mais barata, já que o PL da privatização prevê subsídio do governo. A ideia é usar o dinheiro da própria venda para bancar a redução.

O valor do subsídio e sua duração, porém, ainda não foram definidos, assim como o valor das ações. Por conta do uso do valor da venda para subsidiar a redução da tarifa, é provável que a medida não tenha sustentabilidade no longo prazo.

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