A Justiça do Estado de São Paulo emitiu uma liminar que determina o uso de câmeras corporais em todos os agentes da Polícia Militar do estado
. Na liminar, além do dispositivo, fica expressamente proibido o uso de cordas, arames, fios ou quaisquer materiais para imobilizar os suspeitos na hora da apreensão.
A decisão foi entregue ao Governo do Estado de São Paulo , e determina que a instalação deve ocorrer em um período de 90 dia. Além dos uniformes, as viaturas policiais deverão ter uma câmera de registro. Caso a decisão não seja acatada, o Estado deverá pagar uma multa de R$ 100 mil. Fica expresso que os PMs não poderão desligar o dispositivo.
O juiz responsável pelo caso, Josué Vilela Pimentel, faz algumas ressalvas acerca do uso de algemas: "Só é lícito em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros".
A decisão da Justiça paulista se dá após os atos de violência que ocorreram no estado de São Paulo. Em junho, por exemplo, um homem negro teve os pés e as mãos amarrados com uma corda, e foi arrastado por PMs na Vila Mariana .
Segundo o juiz: "Os policiais que o detiveram aparentemente portavam, cada qual, sua algema presa ao cinturão. O fato demonstra falha, do Estado, na formação dos seus agentes de segurança."
Na liminar, é citado a Operação Escudo , que ocorreu na Baixada Santista, e deixou cerca de 30 mortos no litoral paulista. A operação aconteceu após a morte do soldado da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota), Patrick Bastos Reis , e do sargento aposentado, Gerson Antunes Lima.
Segundo o juiz, os PMs teria desligado as câmeras dos uniformes, com o intuito de acobertas as "ilegalidades".
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou ao jornal UOL, em nota, que "as câmeras corporais funcionam de forma ininterrupta, não permitindo o desligamento, mantendo assim as imagens gravadas", e que nas ocorrências citadas na liminar, as imagens "foram encaminhadas ao Poder Judiciário, assim como o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil." Eles não comentaram a decisão da obrigatoriedade das câmeras em todos os agentes e viaturas.