O Governo Federal está em fase de articulação com os representantes dos estados brasileiros e o Distrito Federal, para estabelecer um padrão unificado para o uso de câmeras corporais por parte das forças policiais em todo o país.
O objetivo é desenvolver diretrizes que definam critérios específicos relacionados aos equipamentos a serem utilizados, ao formato de captura de imagens, ao armazenamento dessas imagens e à gestão de acesso aos bancos de dados correspondentes.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública lidera esse esforço e tem como meta inicial a definição dessas diretrizes até dezembro.
Para incentivar a adesão dos estados a essas diretrizes, o Governo Federal planeja estabelecer um sistema de bonificação para aqueles que investirem em políticas públicas alinhadas com as novas regras, embora ainda não tenha definido os valores a serem repassados no próximo ano.
Os estados que adotarem as câmeras corporais e seguirem as diretrizes propostas poderão receber recursos adicionais como recompensa por seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no uso da força policial.
O ministério também pretende implementar o uso de câmeras corporais pela Força Nacional , composta por aproximadamente 1,3 mil policiais estaduais que atuam em operações convocadas pelo governo federal, mas ainda não há uma data específica para o início desse processo.
Um levantamento realizado pelo Monitor da Violência
revelou que sete estados já utilizam câmeras nos uniformes de seus policiais, enquanto outros dez estão em diferentes estágios de implementação, nove estão estudando a viabilidade de adoção e apenas o Maranhão não utiliza as câmeras e não divulgou planos relacionados a seu uso.
Câmeras no uniforme reduziram letalidade policial
Nos estados em que as câmeras já estão em uso, a letalidade policial em 2022 ficou abaixo da média nacional em quatro deles: Minas Gerais, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. Porém, problemas técnicos, como câmeras descarregadas ou com defeito, ainda podem afetar a eficácia desses dispositivos em algumas operações.