O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei 1177/2019, que institui o programa “Menstruação Sem Tabu” no estado.
Entre outras iniciativas, o PL garantia a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda, detentas, mulheres em situação de rua e que atualmente vivem em abrigos.
O projeto proposto pelas então deputadas Delegada Graciela, Janaina Paschoal, Beth Sahão, Edna Macedo, Leci Brandão, Marina Helou e Patrícia Gama também estabelecia a redução da alíquota do imposto que incide sobre a industrialização destes produtos voltados ao público feminino.
No texto onde informa a decisão do veto a Carlão Pignatari, presidente da Alesp, o governador de São Paulo afirma que há, no estado, uma política pública "sólida" no que diz respeito ao combate à pobreza menstrual.
"Registro [...] a existência de uma sólida política pública estadua refetente à superação da pobreza menstrual, que inclui o acesso aos insumos necessários, como absorventes higiênicos, assim como às informações sobre o ciclo menstrual", escreveu Tarcísio.
Na sequência, o chefe do Executivo paulista cita a instauração do Programa Dignidade Íntima (Lei 17.525/2022), que prevê a distribuição, além de absorventes higiênicos a alunas da rede estadual de ensino, a entrega de produtos como coletores menstruais e lenços umedecidos.
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Ele também pontua que o sistema prisional feminino paulista dispõe de produtos provenientes de uma iniciativa chamada "Kit Higiênico", que também distribui absorventes às mulheres.
"Descarte, a existência de políticas públicas em plena execução, voltadas à conscientização sobre a menstruação e à univresalização do acesso a absorventes higiênicos, fazem-me concluir que o Estado de São Paulo tem adotado medidas concretas para alcançar os objetivos da proposta, independentemente de lei específica sobre o tema", enfatizou Tarcísio.
Agora, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decidirá se o veto total imposto pelo governador ao PL de 2019 será mantido, ou se será derrubado pelos parlamentares.
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