O governo do Rio de Janeiro anunciou um novo programa que passará a oferecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda. A iniciativa, chamada “CNH Social”, já foi publicada por decreto no Diário Oficial e tem o seu início previsto para 2027.
O programa será destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) aptas a receber programas sociais do Governo Federal.
A proposta prevê o custeio de todas as despesas relacionadas ao processo de habilitação. De acordo com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), a iniciativa pretende ampliar o acesso à carteira de motorista, inclusive para quem busca oportunidades de trabalho que exigem habilitação.
Quais categorias serão contempladas?
O programa prevê a oferta de gratuidade para os diversos tipos de habilitação. Entre as modalidades contempladas estão a primeira carteira nas categorias A, para motocicletas, e B, para carros.
A iniciativa também prevê a possibilidade de adição de categoria ou mudança para as categorias C, D e E, utilizadas por motoristas de veículos de maior porte, como caminhões e ônibus.
Também estão previstos no programa os cursos especializados para condutores que exercem atividade remunerada, necessários para atuar profissionalmente nos aplicativos, por exemplo.
As condições para cada modalidade e todos os procedimentos para participar, deverão ser detalhados pelo Detran-RJ em breve. Os interessados podem acompanhar as atualizações nos canais oficiais do órgão.
Como será financiado o programa?
O financiamento da CNH Social será feito com recursos arrecadados por meio de multas de trânsito. A quantidade de beneficiários deverá ser definida anualmente pelo Detran-RJ, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.