A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves
Após essa decisão, Ronnie Lessa teve a sua pena ampliada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão, enquanto Élcio Queiroz, que havia sido condenado a 59 anos e oito meses, passa a cumprir pena de 76 anos e seis meses.Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apresentou o recurso pedindo o aumento da pena, a sentença original não havia considerado circunstâncias relevantes como: a repercussão internacional do crime, o planejamento da ação criminosa e a forma como os assassinatos foram executados, com diversos disparos em uma via pública de grande circulação.O Ministério Público também destacou no recurso que os criminosos utilizaram um veículo clonado para cometer o crime e defendeu uma redução menor da pena referente à tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. De acordo com o órgão, a assessora sobreviveu apenas por conseguir se abaixar dentro do carro, enquanto o corpo de Marielle Franco acabou servindo de “escudo” para os disparos.Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão condenados pelo IV Tribunal do Júri da Capital, desde outubro de 2024, denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação.
Relembre o caso
A vereadora do PSOL Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão planejaram o crime, porque a atividade política de Marielle atrapalhava os planos deles em áreas controladas por milícias no Rio.
Eles teriam recebido apoio do ex-delegado Rivaldo Barbosa, que comandava a Polícia Civil na época, com a obstrução das investigações. Enquanto o ex-PM Ronald Paulo Alves foi responsável por monitorar e repassar informações sobre a movimentação de Marielle.
A vereadora havia acabado de sair de uma reunião na Casa das Pretas, no Centro, quando sofreu uma emboscada.
Um Cobalt prata emparelhou com o Ágile dirigido por Anderson, em que estavam Marielle e sua assessora, Fernanda Chaves.
O atirador, armado com uma submetralhadora, disparou e matou a vereadora e o motorista. Fernanda sobreviveu, sendo atingida por estilhaços.
Somente em setembro, as investigações chegaram ao então policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor, e ao ex-PM Élcio de Queiroz, identificado como motorista do Cobalt usado no atentado.
Os dois acusados foram presos um ano após o crime.