A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento dos acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março de 2018, no Estácio, região central do Rio.
Um dos julgamentos mais emblemáticos da década conta com um detalhe crucial, no que diz respeito à votação dos ministros da Primeira Turma.
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conta com quatro membro: Ministro Flávio Dino (Presidente), Ministra Cármen Lúcia, Ministro Alexandre de Moraes (Relator do Caso) e Ministro Cristiano Zanin.
Em caso de empate, de acordo com o Código Penal Brasileiro, o resultado favorece os réus ( in dubio pro reo). Para condenação, a acusação precisa de pelo menos três votos.
19h26 - Atônitos com a frieza das defesas, os familiares de Marielle afirmaram que confiam na Justiça e que estão há oito anos na espera, "contando os dias". Agora, o rito segue seu curso, a caminho do fim. Concluídas as sustentações das defesas hoje, o destino dos acusados de serem os mandantes do crime está agora nas mãos dos quatro ministros da Primeira Turma do STF. Com estratégias que variaram do ataque frontal à delação de Ronnie Lessa, até álibis baseados em horários de cursos da PM, as defesas tentaram plantar a dúvida sobre a falta de provas materiais. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25), com o primeiro voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, votam Zanin, Carmem Lúcia e, por fim, o presidente do STF, ministro Flávio Dino. Eles vão decidir separadamente para cada réu. Em caso de condenação, a decisão cabe recurso no próprio Supremo. Se absorvidos, o caso é arquivado.
19:10 - “Provas insuficientes”: Encerrando o ciclo do primeiro dia de julgamento, a defesa de Robson Calixto - “O Peixe” -, ex-assessor de Domingos Brazão, argumentou que ele está sendo julgado apenas por ser assessor de longa data do ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio. Costurando a narrativa, sustentou que não há prova de que ele tenha intermediado qualquer encontro ou fornecido a arma do crime e atacou a delação. Assim como os outros, focou na "falta de corroboração". Alegou que Ronnie Lessa o citou para "encorpar" a narrativa de que havia uma estrutura de apoio, mas que não existe rastro telemático ou documental que confirme sua presença em reuniões decisivas. Pragmático e "Low Profile", ao contrário da defesa dos Brazão, que foi politicamente incisiva, a de Robson foi mais contida. O advogado buscou pintar a imagem de um trabalhador subalterno que foi "arrastado" para o processo pelo cargo que ocupava. Buscou desvincular Robson da imagem de "segurança de milícia", tentando tratá-lo apenas como um funcionário administrativo que está pagando o preço da lealdade ao chefe.
17:50 -"Sem pé e nem cabeça" foi a frase atribuída pela defesa do conselheiro do TCE-RJ, Domingos Frazão. Com tom estratégico, focando na blindagem política e na desqualificação absoluta da delação de Ronnie Lessa, atribuindo a ele o título de "psicopata" e afirmou que o réu confesso escolheu Domingos Brazão para "vender" uma solução à Polícia Federal em troca de benefícios para sua família. Levantou ainda a "incompetência de motivação" argumentando que Domingos não teria nenhum interesse ou gerência sobre os projetos de lei de regularização de terras na Câmara Municipal, esvaziando o "móvel do crime" apontado pela PGR. A defesa afirmou ainda que a denúncia é "um deserto de provas". Enfático e desafiadora, a defesa se furtou do "atacar para se defender" e colocou o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de "vítima de uma armação política", orquestrada por criminosos confessos.
17h00 - "Vítima de erro judiciário": Objetiva, irônica, provocativa e protocolar, a defesa do ex-policial da PM (Major Ronald) focou em horários, portarias e registros oficiais, na busca de transmitir à Corte a imagem de que a denúncia foi um “erro logístico” da investigação, indicando possivelmente que a teoria do monitoramento de Marielle no dia do assassinato é insustentável e incabível, provando que ele estaria no Curso da Polícia Militar na Ilha do Governador (RJ). Martelou durante todo curso de sua manifestação “o que Ronald está fazendo aqui?”. Ignorando o contexto de grilagem de terras no Rio e foca exclusivamente no indivíduo Ronald. Um ponto de convergência entre as três defesas até aqui é a crítica incisiva à Polícia Federal (PF) que “não investigou” corretamente. A defesa apontou ainda que Ronnie Lessa era inimigo declarado e agiu com vingança o “caçando” usando o caso para prejudicá-lo.
15h50 - O "Vingativo" Ronnie Lessa: O advogado do ex-deputado, cassado em 2025, Chiquinho Brazão, martelou a tese de que Ronnie Lessa escolheu os irmãos Brazão como alvos de sua delação por "conveniência política" e vingança, já que os Brazão seriam adversários naturais no tabuleiro do Rio de Janeiro.
Com crítica à "Literatura Policial", a defesa classificou o relatório da PF e a denúncia da PGR como uma "obra de ficção baseada em ouvir dizer", sustentando que o Estado está tentando dar uma resposta rápida à sociedade sacrificando o devido processo legal. O tom utilizado por Cleber Lopes na tribuna foi de combate direto e ceticismo jurídico. O tom de conclusão foi de "Dúvida Razoável": não é de quem tenta provar a santidade do réu, mas de quem foca exclusivamente em dizer que o Estado não provou o que disse.
14h50 - A Tese do "Bode Expiatório"
"O Castelo de Cartas da Delação": O argumento central foi que a acusação contra Rivaldo é "puramente retórica". A defesa sustentou que Ronnie Lessa mentiu para obter benefícios e que a PGR não apresentou uma única prova independente (como áudios, extratos bancários ou registros de encontro) que confirme a participação do delegado.
Crítica e incisiva, a defesa do ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa usa termos como "fofoca jurídica" e "retórica vazia" durante momento de fala. Focou enfaticamente num cenário generalizado de "contrainformação". Eles sustentam a desvinculação da posse de Rivaldo (um dia antes do crime) de qualquer planejamento prévio com os Brazão. Reforçam que o suspeito nunca teve qualquer relação ou até contato com os irmãos Frazão e contestam, veementemente, a delação de Ronnie Lessa. Inclusive, a defesa finalizou afirmando fervorosamente que a Polícia Federal (PF) não fez devidamente o trabalho no caso, porque havia um rastro financeiro e a corporação não encontrou.
14h20 - Reação da Família: A família de Marielle Franco acompanha com fisionomia séria a fala da defesa de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da polícia civil do RJ. Marinete da Silva, mãe de Marielle, demonstra discordância ao balançar a cabeça negativamente. Ela troca comentários em tom baixo com a filha, a ministra Anielle Franco. Apesar das trocas pontuais, a postura predominante entre os familiares é de concentração absoluta em cada detalhe do depoimento.
13h45 - Marcelo Ferreira de Souza, advogado de Rivaldo Barbosa, inicia a defesa.
13h30: Julgamento retorna de pausa e começa a ouvir a defesa dos acusados.
12h15: Julgamento faz pausa para almoço e deve retornar, segundo Flavio Dino, às 13h30.
12h: Pedro Paulo Lourival Carriello finaliza fala. Em seguida, o defensor público do estado do Rio de Janeiro, Fábio Amado de Souza, que representa a viúva de Anderson Gomes, Agatha Anaus, inicia o discurso.
11h44: A assistente de acusação, Maria Victoria Lener, finaliza participação. O defensor público do estado do Rio de Janeiro, Pedro Paulo Lourival Carriello inicia fala.
11h28: Neste momento, Maria Victoria Lerner, assistente de acusação, incia a fala. Rito do julgamento: Após manifestação da PGR, a defesa de Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu a emboscada, manifesta-se e reforça que o caso é acerca de um "processo político, fundiário do Rio de Janeiro e de necropolítica". A sequência segue com previsão de uma hora para cada defensor manifestar defesa.
11h25: O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand finaliza a sustentação oral.
11h: Conforme a PGR, os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle, os irmãos Brazão, consideravam inicialmente Marcelo Freixo como alvo. A ideia não foi adiante devido a desmotivação do miliciano, Ronnie Lessa, que dissuadiu a dupla pela dificuldade tática, além de atrair mais olhares, por se tratar de uma figura com grande projeção política.
10h51: Na sustentação oral, a PGR aponta que os irmão Brazão foram mandantes do assassinato de Marielle. Enquanto Rivaldo Barbisa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é acusado de ajudar a planejar o crime.
10h35: Hindemburgo Chateaubriand inicia pronunciamento da PGR, sustentando a defesa da condenação dos mandantes. Ele destaca que no autos há provas "robustas" da organização criminosa, com foco nos Irmãos Brazão.
10h27: O Ministro relator Alexandre de Moraes encerra a apresentação de seu parecer. Em seguida, Flavio Dino passa a palavra para o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.
09h55: O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, inicia a sessão com a leitura do relatório, definindo o "tom" do julgamento. O primeiro dia de julgamento é marcado pelas manifestações orais: Relatoria, acusação (PGR) e defesas dos cinco réus, com até 1 hora de fala cada.
09h45: Flavio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, abre a sessão.
09h43: Julgamento é iniciado. Os réus presos preventivamente acompanham por meio de videoconferência a sessão.
09h40: A deputada federal Talíria Petrone (Psol), o ex-deputado e presidente da Embratur, Marcelo Freixo; e os deputados Tarcisio Motta e Chico Alencar (Psol) também acompanham o julgamento.
09h20: A viúva do motorista Anderson Gomes, também vítima da emboscada, Agatha Anaus está presente no primeiro dia do julgamento.
09h18: Os informes iniciais, com as regras do recinto, foram expostos. Em seguida, a sessão deve ser iniciada após atraso.
09h10: Estão presentes no primeiro dia do julgamento os pais de Marielle Franco, Marinete da Silva e Antônio Francisco da Silva Neto, a irmã da vereadora, a ministra Anielle Franco, sua filha e diretora do Instituto Marielle Franco, Luyara Santos, e a viúva de Marielle, Monica Benicio.
09h: A entrada dos jornalistas está sendo feita sob um forte esquema de segurança. A reportagem do iG passou por três etapas de revista pessoal antes de conseguir acessar a Sala de Imprensa.
Estão agendadas sessões pela manhã e tarde, e na quarta-feira de manhã. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
Os réus são Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, tornaram-se réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.
O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
Crimes contra a vida são competência do Tribunal no Júri, mas como Chiquinho Brazão era deputado federal na época do homicídio, o caso ficou no Supremo.
Relembre o caso
A vereadora do PSOL Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Brazão planejaram o crime, porque a atividade política de Marielle atrapalhava os planos deles em áreas controladas por milícias no Rio.
Eles teriam recebido apoio do ex-delegado Rivaldo Barbosa, que comandava a Polícia Civil na época, com a obstrução das investigações. Enquanto o ex-PM Ronald Paulo Alves foi responsável por monitorar e repassar informações sobre a movimentação de Marielle.
A vereadora havia acabado de sair de uma reunião na Casa das Pretas, no Centro, quando sofreu uma emboscada.
Um Cobalt prata emparelhou com o Ágile dirigido por Anderson, em que estavam Marielle e sua assessora, Fernanda Chaves.
O atirador, armado com uma submetralhadora, disparou e matou a vereadora e o motorista. Fernanda sobreviveu, sendo atingida por estilhaços.
Somente em setembro, as investigações chegaram ao então policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor, e ao ex-PM Élcio de Queiroz, identificado como motorista do Cobalt usado no atentado.
Os dois acusados foram presos um ano após o crime.
Em fevereiro de 2023, o então ministro da Justiça Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito da Polícia Federal, em acordo com o governo do estado.
Delação premiada
Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa firmaram acordos de colaboração premiada com a Polícia Federal, o Ministério Público do Rio e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Lessa acusou como mandantes os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além de apontar Rivaldo Barbosa como mentor intelectual, responsável por arquitetar o crime e, depois, interferir para embaralhar as investigações.
O ex-PM também citou o major Ronald Paulo Alves Pereira, encarregado de monitorar Marielle, e Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, como fornecedor da submetralhadora HK MP5 usada no atentado.
Em 24 de abril de 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Murder Inc. e prendeu Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa.
Quase duas semanas depois, foram presos o major Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos na Assembleia Legislativa.
Em 31 de outubro do ano passado, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson.
O primeiro, assassino confesso, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Élcio foi sentenciado a 59 anos e 8 meses.
Como Chiquinho Brazão era deputado federal à época dos fatos, o processo foi remetido ao STF, em razão do foro privilegiado.
O caso ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que recebeu a denúncia e tornou Chiquinho, Domingos, Rivaldo, Ronald e Robson réus.