Preso injustamente por três anos , o porteiro Paulo Alberto da Costa Silva conseguiu sair do Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, em maio de 2023 , mas segue enfrentando problemas na Justiça. Ele foi condenado em três ações penais e foi citado para responder ao 63º processo, por roubo. Com o imbróglio, a Defensoria Pública do Rio pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que conceda um indulto individual ao homem de 37 anos.
De acordo com a Folha de S.Paulo, os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Anielle Franco (Igualdade Racial) foram favoráveis ao perdão. Apesar disso, o pedido ainda terá que passar pelo crivo do Conselho Penitenciário e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para posterior decisão do presidente da República.
O indulto individual está previsto no Código do Processo Penal, mas foi utilizado apenas uma vez. Em 2022, Bolsonaro concedeu o benefício ao ex-deputado Daniel Silveira. Posteriormente, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a medida, considerando que o então presidente subverteu o poder legal ao "beneficiar aliado político de primeira hora legitimamente condenado criminalmente pelo STF". Desta forma, o benefício a Paulo Alberto seria inédito no Brasil.
Relembre o caso
Paulo foi preso durante uma operação em 2020 na comunidade Santa Tereza, em Belford Roxo, Baixada Fluminense. Apesar de não ter antecedentes criminais nem ter sido preso em flagrante, ele permaneceu privado de liberdade desde então.
A ficha criminal de Paulo revela 62 processos criminais e 10 inquéritos , a maioria relacionada a roubos com armas de fogo, baseados em reconhecimentos fotográficos. Ele possui cinco condenações , incluindo uma com pena de seis anos e oito meses de prisão.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), acompanhou o caso de Paulo e destacou que em nenhum dos casos ele foi ouvido em delegacias.
A DPRJ ressaltou que a autoria nos inquéritos de crimes patrimoniais foi estabelecida exclusivamente por meio de reconhecimento fotográfico, utilizando fotos disponíveis nas redes sociais, como o Facebook, selfies ou fotografias de origem desconhecida.
A libertação ocorreu apenas em 2023, depois que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro expediu o alvará de soltura. Os ministros da Terceira Seção do STJ decidiram, por unanimidade, pela soltura de Paulo, considerando que as acusações contra ele foram baseadas em um reconhecimento fotográfico falho.
Ao deixar a prisão, Paulo demonstrou gratidão e não ressentimento, afirmando que gostaria de ver seus filhos, estar com sua família e voltar ao trabalho.
Apesar disso, devido aos novos processos e constantes interrogatórios, Paulo permanece com dificuldades para encontrar emprego.
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