Após a operação policial realizada nesta terça-feira que deixou 25 mortos na Vila Cruzeiro, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro, o PSB e outras entidades pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) mande o governo estadual elaborar em até 60 dias um novo plano de redução da letalidade policial, que deverá ser antecedido por audiências com a sociedade civil, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A avaliação é que a "violência policial está ainda pior". Assim, da mesma forma que já haviam feito no mês passado, pediram a rejeição do plano já elaborado pelo governo fluminense.
Nesta quarta, o STF divulgou em nota que o ministro Edson Fachin, relator da ação, "demonstrou muita preocupação com a notícia de mais uma ação policial com índice tão alto de letalidade", em uma conversa com o procurador-geral de Justiça do Rio Luciano Mattos. Na nota do STF, Fachin ressalta que "soube da pronta atuação do Ministério Público e que tem confiança de que a decisão do STF será cumprida, com a investigação de todas as circunstâncias da referida operação".
O PSB e instituições como o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual (NUDEDH) são os autores da ação que questionou a política de segurança pública do estado. Em fevereiro deste ano, o STF aprovou uma série de medidas a serem adotadas pelas autoridades do Rio de Janeiro para diminuir o número de vítimas da polícia. Entre eles estão: prioridade a investigações de casos que envolvam crianças e adolescentes, limitações às buscas sem autorização judicial. e a instalação de GPS e câmeras corporais nos policiais em180 dias.
"Não bastasse o evidente desrespeito à cautelar referendada pelo Plenário desta Corte, a Polícia Militar do Rio de Janeiro ainda se valeu da oportunidade para responsabilizar a decisão do STF pela suposta 'migração de criminosos ao estado', em busca de 'esconderijo'", diz trecho do novo pedido, ao mencionar as mortes na Vila Cruzeiro.
Os autores da ação ainda destacaram: "Nas últimas semanas, as diversas corporações policiais vêm recrudescendo a política de morte e o uso da violência em território fluminense. São diversos episódios que, em sequência, desafiam a autoridade das decisões exaradas por esta eg. [egrégia] Suprema Corte, enquanto espalham o terror sobre a vida das populações de favela. É necessário que o STF estabeleça um limite à letalidade policial já, e tal resposta deve se iniciar pela imediata rejeição do Plano de Redução de Letalidade Policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro."
No caso da Vila Cruzeiro, o PSB e demais entidades apontaram uma contradição da Polícia Militar, por ter dito que seria uma operação emergencial em relatório enviado ao Ministério Público, e depois informar que ela vinha sendo planejada há meses.
Outras operações
Além das mortes ocorridas na terça-feira na Vila Cruzeiro, outros três episódios recentes foram citados. Um deles ocorreu no mesmo local, em fevereiro, com oito mortos, e levou ao fechamento de 17 escolas. Outro episódio mencionado foi uma operação na quarta-feira da semana passada em Manguinhos, com "intenso tiroteio, inclusive com o uso de helicóptero blindado", deixando um morto e um ferio.
Também citaram uma "investida truculenta" da Polícia Civil no Jacarezinho este mês em razão da instalação de uma placa para lembrar outra operação policial que, há um ano, deixou 28 mortos no local. Pediram ainda que seja determinado ao Ministério Público estadual a investigação do possível crime de abuso de autoridade.
"Segundo o órgão policial, a destruição da obra 'levou em consideração a apologia ao tráfico de drogas, uma vez que os 27 homenageados tinham envolvimento comprovado com atividades criminosas'. A justificativa também foi endossada pelo Governador do Estado, Cláudio Castro, que via 'apologia ao crime' e 'um tapa na cara da sociedade', razão pela qual afirmou que, 'enquanto eu estiver aqui, um memorial desse vai ser derrubado ou no mesmo dia ou no seguinte'", escreveram os advogados do PSB e demais entidades.
Atraso na instalação de câmeras
Em abril, o PSB e demais autores da ação já tinham pedido a rejeição do plano elaborado pelo governo do Rio. Na sua avaliação, o plano continha medidas genéricas sem cronograma ou previsão de recursos financeiros para sua implantação. O ministro Edson Fachin determinou então que o governo do Rio se manifestasse.
Em resposta, o governo local informou que obedeceu a decisão da Corte para elaborar um plano de redução da letalidade policial. Sustentou ainda que está tomando as providências para cumprir a ordem de instalar nas viaturas e nas fardas dos policiais câmeras que gravem as ações de repressão. O prazo para essa medida, porém, ainda não se esgotou.
No novo pedido feito agora ao STF, o PSB e outras entidades destacaram que o próprio governo do Rio de Janeiro informou que haverá atraso na instalação das câmeras, frustrando a expectativa de implantá-las até o final do primeiro semestre deste ano.
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