O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6x1. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa do apoio de 49 senadores, ou seja, pelo menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações.
A proposta de redução da escala de trabalho com o fim da 6x1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em 2 de setembro.
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A PEC reduz as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas, com dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A PEC prevê ainda um período de transição: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano depois desses dois meses, a jornada semanal passaria definitivamente para 40 horas.
O trâmite
A pauta de quarta-feira no Senado prevê a última sessão para discussão da proposta e a votação em primeiro turno do texto no Plenário
O regimento interno do Senado prevê a obrigatoriedade da proposta passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser votada em primeiro turno. Após a primeira votação, é preciso aguardar cinco dias úteis antes da nova análise.
Após esse período, são necessárias mais três sessões de discussão e somente depois o texto pode ser submetido à votação em segundo turno.
Mas o regimento prevê a chamada quebra de interstício, que é quando há aa quebra desse período entre os dois turnos de votação. No entanto, para isso, a maioria simples dos presentes na sessão precisa aprovar.
Três das cinco sessões de discussão que precisam ser feitas antes da votação já foram concluídas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para quebrar prazos e acelerar a votação da medida. A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT), está recolhendo assinaturas para pedir calendário especial e votar a proposta antes do segundo turno; é preciso 54 assinaturas, mas já houve momentos em que pedidos com menos apoios foram aceitos pelo plenário do Senado.
Oposição quer adiar a votação
Apesar dos governistas afirmarem que já têm os votos necessários para aprovar a proposta, os aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno da disputa presidencial, articulam para adiar a votação.
Na quarta-feira (7), a senadora Tereza Cristina (PP) se reuniu com Alcolumbre para pedir que a votação da PEC fosse realizada somente depois das eleições.
As três sessões obrigatórias já realizadas foram marcadas pela ausência da maioria dos senadores do PL e da oposição, o que não foi suficiente para impedir que os trabalhos andassem; senadores governistas e do centro participaram de forma expressiva, inclusive virtualmente.