A Prefeitura de Alexânia (GO) terá que abrir uma licitação para contratar os serviços de limpeza urbana e não poderá mais prorrogar o contrato emergencial em vigor. A empresa que realiza atualmente esses serviços já sido contratada por dispensa de licitação em março. A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que analisou a contratação de R$ 6,35 milhões por 12 meses.
O tribunal determinou que a prefeitura inicie o processo imediatamente e estabeleceu prazo máximo de 90 dias, contado a partir do momento em que não couber mais recurso da decisão. Até a conclusão da licitação, os serviços poderão continuar sob o contrato emergencial, sem interrupção imediata da coleta de lixo ou da limpeza das ruas. O acórdão não determinou a suspensão imediata do contrato nem dos serviços.
A decisão resultou de uma denúncia da empresa Elite Soluções e Construção Ltda. sobre possíveis irregularidades na contratação sem licitação. O TCM considerou parte da denúncia procedente e confirmou uma medida provisória que já havia adotado no caso.
Para o tribunal, a prefeitura não apresentou documentos suficientes para demonstrar que a emergência não foi provocada por falta de planejamento, omissão ou negligência dos responsáveis.
Assinado em 31 de março, o contrato prevê pagamentos mensais de R$ 528,85 mil. Os serviços incluem coleta de lixo, varrição manual e mecanizada, recolhimento de galhos e resíduos da varrição, capina, roçagem e pintura de meio-fio.
Procurada para comentar a decisão e explicar o que motivou a contratação emergencial, a Prefeitura de Alexânia não havia respondido até a publicação.