A Justiça de Goiás condenou João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos decorrentes dos abusos sexuais praticados no contexto dos atendimentos espirituais em Abadiânia (GO). A sentença, proferida na terça-feira (6), também determina a reparação dos danos sofridos individualmente pelas vítimas.
Na fundamentação, o magistrado afirmou que os abusos violaram a dignidade e a liberdade sexual das vítimas, além da confiança depositada na instituição religiosa.
“A transformação deliberada de espaço destinado à caridade e ao culto em ambiente de predação sexual sistemática configura ofensa intolerável ao patrimônio moral difuso, apta a gerar repulsa e indignação socialmente relevantes”, escreveu.
Ao justificar o valor da indenização coletiva, o juiz destacou a repetição dos episódios, a vulnerabilidade das mulheres que procuravam os atendimentos e a dimensão dos fatos descritos no processo.
“As provas revelam centenas de vítimas, reiteração por período que se estende por décadas, aproveitamento da autoridade espiritual sobre pessoas doentes e fragilizadas, e alcance nacional e internacional.”
Responsabilidade do centro espírita
O magistrado considerou que João de Deus era fundador, presidente e principal líder espiritual da entidade. Segundo a sentença, a autoridade religiosa, o acesso às frequentadoras, os espaços reservados e o encaminhamento de mulheres por auxiliares estavam diretamente relacionados à posição ocupada pelo médium.
O juiz rejeitou o argumento de que os crimes seriam atos particulares sem relação com a instituição.
“A própria estrutura institucional forneceu a logística física, humana e de legitimação social sem a qual as agressões não teriam ocorrido com a reiteração e a segurança que os autos revelam”, afirmou.
A sentença também afastou o argumento de que os benefícios sociais e econômicos proporcionados pela entidade à cidade impediriam o reconhecimento dos danos. Para o magistrado, as atividades assistenciais tornavam mais grave a ruptura da confiança das pessoas que buscavam acolhimento.
Destinação dos recursos
Os R$ 20 milhões deverão ser depositados em uma conta judicial. A destinação será definida posteriormente, após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso, com preferência para iniciativas em Abadiânia e políticas de prevenção e enfrentamento da violência sexual contra mulheres.
O valor terá correção monetária a partir da sentença e juros contados desde 7 de dezembro de 2018.
Para garantir o pagamento, a Justiça manteve a indisponibilidade da Fazenda Agropastoril Dom Inácio, em Anápolis. Uma perícia realizada durante o processo avaliou a propriedade em R$ 41 milhões. O imóvel havia sido indicado pelo próprio João de Deus como garantia.
Além da reparação coletiva, a sentença reconheceu a obrigação de indenizar as pessoas que comprovarem ter sofrido abusos abrangidos pelo processo. Os valores serão definidos individualmente, conforme as circunstâncias de cada episódio e seus efeitos sobre a vítima.
Cada interessada deverá demonstrar que sofreu o abuso e que o episódio ocorreu dentro da entidade ou teve relação direta com os atendimentos e as atividades organizadas por ela. Para o ressarcimento de danos materiais, também será necessário comprovar os prejuízos e sua ligação com a violência sofrida.
Defesa vai recorrer
No processo, as defesas contestaram a atuação do Ministério Público, alegaram prescrição e negaram a existência de danos coletivos. O centro espírita sustentou que não participou dos crimes e que não poderia responder por atos atribuídos exclusivamente a João de Deus. Os argumentos foram rejeitados.
A defesa do médium informou que recorrerá. Os advogados classificaram a condenação como desproporcional e afirmaram que a sentença desconsiderou provas apresentadas no processo e absolvições obtidas em outras ações.
Relembre o caso
João de Deus ficou conhecido pelos atendimentos espirituais realizados na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, que atraíam pessoas de diferentes regiões do Brasil e do exterior. As denúncias de violência sexual ganharam repercussão nacional após relatos apresentados na edição de 7 de dezembro de 2018 do programa Conversa com Bial, da TV Globo. Mulheres disseram que os abusos ocorriam durante atendimentos procurados em busca de auxílio espiritual.
Após a divulgação, o Ministério Público criou uma força-tarefa para investigar os casos. Conforme o histórico registrado na sentença cível, foram recebidos mais de 300 relatos, posteriormente consolidados em 355 atendimentos de pessoas residentes no Brasil e no exterior.
João de Deus foi preso preventivamente em 16 de dezembro de 2018. A primeira condenação por crimes sexuais ocorreu em dezembro de 2019, quando recebeu pena de 19 anos e quatro meses de reclusão em um processo envolvendo quatro vítimas.
Em setembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Goiás informou que havia concluído, em primeira instância, o julgamento de 17 ações penais. Naquele momento, as penas impostas somavam 489 anos e quatro meses de reclusão. As condenações incluíam estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.
João de Deus permanece em prisão domiciliar em Anápolis. A nova sentença trata da responsabilidade civil pelos abusos e das indenizações, em processo distinto das ações criminais.