O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (02) que novos pedidos apresentados em processos que já estão em andamento passem por uma análise antes de chegarem ao ministro responsável pelo caso.
A mudança cria uma nova etapa para decidir se a solicitação realmente tem relação com a ação em que foi apresentada. Com isso, fazer um pedido dentro de um processo não significa que ele será automaticamente analisado pelo mesmo ministro.
A análise será feita pela Secretaria Judiciária e também pela Presidência da Corte. Se o STF entender que o novo pedido não tem ligação direta com o processo original, será aberto um novo processo, que seguirá as regras de distribuição do tribunal.
Isso significa que o novo caso poderá ser encaminhado a outro ministro, em vez de ficar automaticamente com aquele que já cuidava da ação original.
Quais pedidos passam pela regra
A nova regra poderá ser usada, entre outros casos, a pedidos feitos por pessoas ou entidades que não participam do processo original, estando excluídos da regra pedidos feitos por advogados das partes e por integrantes do Ministério Público que atuem na ação.
O filtro também será usado quando o pedido:
- contestar uma decisão ou ato de uma autoridade ou órgão judicial que não faça parte do processo;
- tentar fazer uma decisão valer para pessoas, atos ou situações que não estejam sendo discutidos na ação original, ou;
- apresentar um pedido contra alguém que não seja parte do processo.
TSE x STF
A medida foi tomada logo após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, demonstrar preocupação a Edson Fachin com decisões do STF que, segundo ele, poderiam interferir em assuntos que cabem ao TSE. Nunes Marques citou possíveis problemas com a regra que determina qual juiz ou ministro deve analisar cada caso.
A manifestação aconteceu após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que mandou liberar novamente uma publicação do humorista Antonio Tabet, que associava o senador Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Antes disso, o ministro André Mendonça, em uma decisão no TSE, havia determinado que a publicação fosse retirada.
Na mensagem enviada a Fachin, Nunes Marques afirmou que situações como essa poderiam dificultar o trabalho do TSE e ainda questionou decisões individuais de ministros do STF que, segundo ele, poderiam fazer uma decisão valer para situações que não estavam sendo analisadas originalmente pelo tribunal.