O relator da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que trata do fim da jornada 6x1 de trabalho, o senador Omar Aziz (PSD), apresentou seu parecer nesta quinta-feira (27) sem alterar o texto que foi aprovado na Câmara no fim de maio . Com a rejeição das emendas apresentadas ao texto e sem alterações, a tramitação da matéria é agilizada.
Isso porque, conforme regimento, se o texto sofrer mudanças no Senado, após análise, a PEC precisará retornar para uma nova votação na Câmara.
Com a preservação do texto, em eventual aprovação em Plenário do Senado, a matéria poderá ser promulgada sem precisar de revisão na Casa de origem.
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O Planalto tem pressa para o avanço da pauta, já que se trata da principal bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta reeleição em outubro.
Nesta quarta-feira (26), Lula participou de um almoço com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) e do Senado, Davi Alcolumbre (União), e fechou acordo para destravar uma série da pautas de seu interesse que estavam paradas no Congresso. Além da PEC 6x1, Lula articulou o trâmite da criação de uma Política Nacional de Minerais Críticas e Terras Raras, do fim da chamada “taxa das blusinhas", da PEC da Segurança Pública e o Redata, que cria condições favoráveis à atração de datacenters para o Brasil.
Enquanto isso, aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) também se mobilizaram para evitar a votação da PEC 6x1 antes das eleições.
Omar Aziz e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD), querem acelerar a votação da proposta na comissão durante a semana de esforço concentrado do Senado, que começa na segunda-feira (31) e liberar a PEC para discussão em Plenário. Nesta etapa, precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 votos favoráveis.
Parecer do relator
Omar Aziz aponta em seu parecer que até então nunca havia atualizado o tempo-limite de serviço previsto na Constituição, mesmo com as mudanças na dinâmica econômica e no desenvolvimento tecnológico brasileiro ao longo dos últimos 38 anos. Ele alega que “a revisão do parâmetro constitucional não é, nesse contexto, ruptura, mas a tualização há muito devida".
O relator defende que a redução de jornada pode colaborar para diversos aspectos da vida do trabalhador, desde saúde física e mental à ampliação da disponibilidade para qualificação profissional e maior participação na educação de seus familiares.
"Registre-se, ainda, que os efeitos favoráveis não se restringem ao trabalhador. A mitigação da fadiga e a maior previsibilidade dos períodos de descanso tendem a repercutir positivamente sobre o próprio ambiente laboral, reduzindo ausências e desmotivação, com reflexos possíveis sobre a qualidade do trabalho desempenhado", acrescentou. Alegando ter se fundamentado em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Aziz afirma ainda que o texto contém salvaguardas suficientes para a reorganização produtiva d adaptação responsável, como a implementação gradual, medidas de mitigação para micro e pequenas empresas e espaço para negociação coletiva.
A proposta de redução
A PEC aprovada na Câmara e que teve seu texto mantido pelo relator Omar Aziz prevê uma redução escalonada da jornada de trabalho, dividida em duas etapas. Dentro dos primeiros 60 dias, é mantido o atual teto de 44 horas semanais no formado 6x1. Após esse período, a jornada cai para 42 horas, permanecendo assim por mais um ano.
Por fim, entra o novo teto de 40 horas semanais com limite diário de oito, configurando assim a escala 5x2.
O texto prevê ainda a possibilidade de escalas flexíveis para atividades essenciais, como nas áreas de saúde e segurança pública, permitindo a alteração das datas dos dois dias de descanso semanais, desde que sejam usufruídos dentro do mesmo mês.
Além disso, categorias com ensino superior, classificadas como "hipersuficientes", também poderão negociar outros modelos de jornada com os respectivos empregadores.