O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e a exclusão do vínculo com o Partido Missão. O ministro ordenou, por meio de decisão, que a filiação ao PL seja restabelecida desde a data original, em 30 de novembro de 2021, preservando a continuidade do vínculo partidário.
O candidato à Presidência pelo Partido Liberal, Flávio Bolsonaro, não conseguiu registrar sua candidatura, após aparecer filiado ao partido Missão nos registros da Justiça Eleitoral. A decisão de Nunes Marques também libera o sistema para que a campanha possa registrar a candidatura de Flávio.
Com ela, o TSE atendeu integralmente ao pedido de urgência apresentado pela defesa do senador.
Após a desvinculação do Missão, a campanha de Flávio deve registrar sua candidatura à Presidência da República pelo PL e do seu plano de governo ainda nesta quinta-feira.
Flávio Bolsonaro marcou a apresentação do seu plano de governo, batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”, para esta quinta, em transmissão ao vivo nas redes sociais também nesta quinta.
Justificativas
O ministro Nunes Marques considerou que documentos apresentados pela defesa comprovam que Flávio estava regularmente e exclusivamente filiado ao PL e que, poucas horas depois, o sistema passou a indicar o cancelamento desse vínculo e a filiação ao Missão, sem manifestação de vontade do senador.
Segundo ele, “a filiação partidária é condição de elegibilidade e não pode ser retirada por ato de terceiro sem a manifestação de vontade do filiado. Destacou ainda na decisão que o Missão já possui candidato próprio ao mesmo cargo. Para o ministro, essa circunstância torna “inverossímil” que o senador tivesse decidido voluntariamente migrar para a legenda.
Marques também pediu a preservação "dos registros de log e e de acesso" ao sistema de filiação partidária e o envio à Polícia Federal (PF) do processo e dos documentos para instauração de investigação para apurar a "autoria, das circunstâncias e do contexto".
Mais cedo, o TSE negou que a inclusão do nome do senador no sistema tenha ocorrido por meio do hackeamento e disse que houve "uso indevido" da ferramenta.