O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou não ter autorizado o uso de sua imagem e voz no vídeo de inteligência artificial (IA) divulgado durante a convenção do Partido Liberal (PL), no último sábado (25).
A manifestação, apresentada nesta quarta-feira (29), ocorre depois do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter dado 48 horas para a defesa esclarecer se houve ou não o consentimento de Bolsonaro para produção do conteúdo.
Segundo os advogados, o ex-presidente está proibido de receber visitas por 30 dias e de ver Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por 90 dias, o que afasta toda e qualquer possibilidade de conceder a autorização.
Na visão da defesa, Bolsonaro está na condição de figura pública e a utilização da sua imagem é resultado da r elação de confiança entre pai e filhos.
A petição acrescenta ainda que isso acontece desde quando ele exercia a Presidência da República.
Muito antes das restrições atualmente impostas, ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito. Defesa de Jair Bolsonaro.
O que está em jogo
Ao solicitar respostas, Moraes disse que, se Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e voz, a divulgação do vídeo poderá se enquadrar em um descumprimento das medidas cautelares impostas para a sua prisão domiciliar.
Porém, caso ele não tiver consentido, Flávio e o PL podem ser responsabilizados pelo "uso de deepfake", prática que vai contra as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
*Estagiária sob supervisão