O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu neste domingo (7) manter a suspensão de vídeos de um vereador de Manaus, capital amazonense, contra um adversário político. Com a decisão, o ministro do STF confirma parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens ofensivas.
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O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida “nunca será governador”. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.
Ao analisar o recurso, o ministro Flávio Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão "nunca será".
Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.
Dependendo do texto e do contexto, o bordão 'Nunca Será' pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos Flávio Dino, ministro do STF
Ameaça ao regime democrático
Para Dino, a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.
A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático Flávio Dino
Ele também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.
Ainda segundo Dino, o Sargento Salazar “utilizou seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público ”, que, de acordo com o ministro do STF, “admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”.