O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou um pedido apresentado por quatro senadores para afastar o ministro Nunes Marques da relatoria da ação que discute a instalação da CPI do Banco Master.
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Os senadores Eduardo Girão (Novo), Alessandro Vieira (MDB), Marcos Pontes (PL) e Plínio Valério (PSDB) pediram para o STF declarar o ministro suspeito para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão destinada a investigar operações relacionadas ao banco de Daniel Vorcaro, que está preso em Brasília.
A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.
Em documento, Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.
É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026 Edson Fachin, presidente do STF
Ao rejeitar o pedido, Fachin não analisou o mérito das alegações apresentadas pelos senadores, somente a questão do prazo regimental.
Justificativas
No pedido encaminhado ao Supremo, os senadores apontam fatos novos relacionados à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que, segundo eles, reforçam a necessidade de afastamento do ministro.
Eles citaram medidas cautelares determinadas pelo STF contra o senador Ciro Nogueira (PP) e alegaram que o parlamentar teria interesse direto no resultado da ação que busca garantir a instalação da CPI.
Os autores também argumentaram existir uma relação pública e histórica entre Nunes Marques e Ciro Nogueira, o que, na avaliação deles, comprometeria a aparência de imparcialidade necessária ao julgamento do caso.
Os senadores também apontam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro do ano passado.
De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.