O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, na tarde desta quinta-feira (15), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro, da Superintendência da Polícia Federal de Brasília para a unidade de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha.
O ex-presidente já foi levado para a Papudinha, segundo informação da CNN Brasil. Ele estava na Superintendência da PF desde 22 de novembro, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica. Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado a 27 anos e 3 meses de prisão.
A Papudinha é uma área reservada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Na sua decisão, Moraes afirma que o sistema penitenciário brasileiro é marcado por precariedade, mas destaca que Bolsonaro recebeu tratamento muito diferente daquele dado aos demais condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro lista privilégios concedidos na cela da PF, como ar-condicionado, televisão, frigobar, banheiro privativo e protocolo especial para entrega de comida caseira.
Mesmo assim, segundo destaca Moraes no despacho, no qual anexou vídeos e declarações dos filhos de Bolsonaro que, segundo ele, difundem informações falsas sobre supostas condições degradantes na cela, houve uma “sistemática tentativa” de deslegitimar o cumprimento da pena.
O ministro afirma, que, mesmo diante da inveracidade das reclamações, Bolsonaro seja transferido a uma cela especial "com condições ainda mais favoráveis".
Ainda segundo o STF, a cela que será ocupada por Bolsonaro é igual a que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, cumprem pena.
A cela comporta 4 pessoas, mas o ex-presidente ficará sozinho.
Detalhes da decisão
Veja detalhes da decisão do ministro Moraes, de acordo com o processo. Os trechos em letras maiúsculas foram escritos dessa forma no processo.
Diz o ministro:
DETERMINO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA de JAIR MESSIAS BOLSONARO da Sala de Estado Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal/DF para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar - PMDF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF, para cumprimento da pena privativa de liberdade fixada por esta CORTE, no julgamento da AP 2668, bem como, AUTORIZO:
- A assistência integral, nas 24 (vinte e quatro) horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia.
- O deslocamento imediato para os hospitais em caso de urgência, devendo a defesa comunicar nos autos no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas da ocorrência.
- A realização das sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao juízo;
- A entrega diária de alimentação especial, devendo a defesa indicar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas o nome da pessoa responsável pela entrega;
- A DISPONIBILIZAÇÃO PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO em tempo integral ao réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, em regime de plantão, 24 (vinte e quatro) horas por dia.
- A visitação semanal permanente, respeitados os procedimentos do estabelecimento prisional, da esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h.
Remissão de pena com leitura
O ministro Alexandre de Moraes também autorizou nesta quinta, a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro no programa de remissão de pena por meio de leitura.
Bolsonaro vai ler e resenhar livros para reduzir a pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.
O programa de remissão de pena pela leitura é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e permite que presos de todo o país "anulem" quatro dias de pena para cada livro lido e resenhado.A decisão acata petição apresentada pela defesa do ex-presidente no início do mês e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), proferido nesta quarta (14). No entanto, aguardava posição de Moraes.
Também em resposta a petições dos advogados de defesa, a PRG também se manifestou favorável a atendimento religioso regular, mas rejeitou o acesso a uma SmartTV na cela.