O Conselho Federal de Medicina (CFM) prestou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (9), sobre a sindicância para apurar a suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Na última terça-feira (7), após o conselho anunciar que abriria a sindicância, Moraes determinou a anulação, alegando desvio de finalidade na atuação da entidade.
O ministro também ordenou que a PF colhesse o depoimento do presidente do conselho, José Hiran da Silva Gallo, no prazo de dez dias, para esclarecimentos.
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Nesta sexta, o presidente do CFM comunicou a Moraes o cumprimento da ordem de suspensão da sindicância e anexou uma série de explicações em documento encaminhado ao ministro.
Segundo ele, o CFM recebeu mais de 40 denúncias formais relacionadas à atuação médica em favor de Bolsonaro, uma delas, inclusive, apresentada pela deputada federal Bia Kicis (PL).
Por isso, a abertura da sindicância estaria apenas cumprindo a legislação de regência do conselho.
O órgão afirmou ainda que a sindicância não se destina apenas à apuração de eventuais irregularidades, mas também funciona como instrumento de proteção institucional, garantindo a atuação dos profissionais médicos
e a regularidade da atuação dos órgãos públicos envolvidos.
“O Conselho Federal de Medicina jamais pretendeu exercer qualquer competência correcional em relação à Polícia Federal, inexistindo, por conseguinte, qualquer intenção de intervir na execução da pena ou de promover ingerência em atribuições constitucionalmente conferidas a outros órgãos do Estado”
, diz o documento entregue ao ministro.
Com as explicações, o conselho pediu que o depoimento de José Hiran à PF fosse cancelado.
"À vista do exposto, o Conselho Federal de Medicina submete, respeitosamente, à elevada apreciação de Vossa Excelência os esclarecimentos ora prestados, que delineiam o contexto fático, jurídico e administrativo da atuação institucional, evidenciando a inexistência de justa causa para oitiva perante a Polícia Federal, reafirmando seu compromisso permanente com a observância das determinações emanadas do Poder Judiciário, em consonância com o princípio da harmonia entre os Poderes da República",
finalizou o CFM.
A queda de Bolsonaro
Jair Bolsonaro sofreu uma queda na cela onde cumpre pena por tentativa de
golpe de Estado
,
durante a madrugada de terça-feira (6), e bateu a cabeça. Foi atendido por médicos da PF pela manhã e por uma equipe particular, que atestou lesão leve.
A defesa do ex-presidente pediu que ele fosse transferido a um hospital para exames, mas Moraes negou de início. Afirmou que os médicos da Polícia Federal não atestaram a necessidade do deslocamento imediata.
O ministro solicitou novo laudo e a relação dos exames a que eles seria submetido, para que fosse avaliada a realização na carceragem. Depois, com a resposta dos advogados em mãos, acabou liberando a realização dos procedimentos no hospital.
Mas foi a recusa inicial que motivou críticas da oposição e os pedidos para abertura de sindicância
no CFM.
O ex-presidente realizou os exames no hospital DF Star e, após confirmação das lesões leves na cabeça, voltou à prisão no mesmo dia.