O ex-assessor presidencial Filipe Martins foi detido na manhã desta sexta-feira (2) durante uma operação da Polícia Federal em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A ação ocorreu na residência do investigado e teve como base um mandado de prisão preventiva determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a abordagem, Martins foi encaminhado para uma unidade prisional da própria cidade.
Segundo informações divulgadas pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, três agentes da Polícia Federal participaram da operação. Até então, o ex-assessor estava submetido ao regime de prisão domiciliar, medida que havia sido concedida no último sábado (27). A defesa de Martins disse que não havia motivos para a prisao (veja detalhes abaixo).
De acordo com o relato apurado, os policiais chegaram ao local no início da manhã para cumprir a ordem judicial. Após ser informado sobre a decisão, Filipe Martins foi levado diretamente ao sistema penitenciário local.
Ainda conforme a apuração, nem ele nem sua defesa teriam recebido, no momento da prisão, explicações detalhadas sobre os fundamentos da medida.
A decisão do STF foi tomada após a identificação de um possível descumprimento das medidas cautelares estabelecidas anteriormente. Entre as determinações impostas pelo Supremo estava a proibição de acesso a redes sociais e plataformas digitais.
Conforme consta na decisão, Martins teria realizado uma busca na rede profissional LinkedIn, o que foi interpretado como violação das restrições fixadas pela Corte.
Filipe Martins já foi condenado no processo que apura a tentativa de ruptura institucional, sob a acusação de participação na elaboração da chamada “minuta do golpe”. Ele nega qualquer envolvimento nos fatos investigados.
Apesar da condenação, a pena ainda não está em execução definitiva, já que os recursos apresentados pela defesa seguem pendentes de análise no Judiciário.
No final de 2024, ele foi condenado por racismo, devido a um gesto feito por Martins durante uma sessão remota do Senado em 2021.
O que diz a defesa de Filipe Martins
Em um vídeo enviado ao Portal iG, o advogado de defesa de Filipe Martins discordou das razões da prisão.
''Filipe Martins acaba de ser preso em casa, pela Polícia Federal, novamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Nem vou chamar isso de prisão preventiva, porque prisão preventiva tem que ter motivo. E essa é mais uma prisão sem motivo''.
No inicio da tarde desta sexta-feira (2), ele enviou uma nota oficial para a reportagem. Veja a nota na íntegra:
''Filipe Martins não descumpriu nenhuma cautelar imposta por Moraes!
Importante destacar, primeiro, que a proibição era de utilização de rede social, como postagens e comunicação por meio de mensagens trocadas pelas redes. Segundo, o LinkedIn não é rede social. Terceiro, Filipe nunca acessou e/ou utilizou suas redes sociais.
Agora vamos explicar o que aconteceu. Desde fevereiro de 2024, quando Filipe foi preso por uma viagem que não fez, a defesa teve acesso às suas redes e ao e-mail. Foi por meio desse acesso que provamos, inclusive, que Filipe nunca viajou. Foi porque tivemos acesso às redes de Filipe que conseguimos seus dados de geolocalização do Uber e do celular e, por isso, após muita luta, conseguimos sua liberdade.
Agora, estamos em fase de recurso contra a injusta condenação e acessamos seu LinkedIn apenas para documentar (printar) elementos do ano de 2022, para utilização nos recursos que estão sendo elaborados. Ou seja, nenhuma rede social foi utilizada, mas apenas acessada, no pleno e legítimo exercício da defesa, para combater com provas a injusta condenação. Foi isso que aconteceu. Nenhuma proibição foi descumprida. Nunca houve proibição de acesso às redes por parte da defesa. A proibição sempre foi de uso.
E mais: sequer há prova efetiva de que a rede foi, de fato, acessada. A prisão foi embasada em denúncia via e-mail, encaminhada a Moraes por um cidadão qualquer. Um documento que não tem base probatória mínima para demonstrar concretamente o alegado.
Além disso, o decreto prisional violou o devido processo legal, pois a prisão se deu de ofício. Nem a PGR nem a PF pediram a prisão de Filipe Martins. Moraes decidiu espontaneamente pela prisão.
Estamos, na prática, vivendo a criminalização da advocacia. Não podemos mais buscar provas para utilizar e embasar recursos defensivos. Medidas serão tomadas''.
O Portal iG procurou a Polícia Federal, mas até o momento não teve respostas.