A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, retoma, nesta quarta-feira (10), a análise do processo sobre a cassação da deputada Carla Zambelli (PL)
A expectativa é que a etapa de discussão seja concluída e, assim, encaminhada para votação no plenário ainda hoje.
Na última terça-feira (2), houve adiamento da decisão por pedido de vista após o relator do processo, o deputado Diego Garcia (Republicanos) ler seu parecer.
Na ocasião , o parlamentar alegou que não encontrou "elementos conclusivos" que comprovassem a participação de Zambelli na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A posição do relator, que defende a preservação do mandato da deputada, vai de encontro as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Acusação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Carla Zambelli de planejar e comandar invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do hacker Walter Delgatti, com objetivo de inserir informações falsas, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato, apontando que ela usou o cargo para atacar a credibilidade do Judiciário.
Após a decisão, Moraes determinou a execução imediata da pena. Contudo, a parlamentar deixou o país, sendo localizada e presa na Itália, o que levou o governo brasileiro a formular pedido formal de extradição às autoridades italianas.
Inelegível
Mediante decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, o diploma da deputada foi cassado, tornando-a inelegível por cerca de oito anos, a partir do pleito de 2022, por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
A ação foi proposta sob o argumento de que Carla Zambelli difundiu informações falsas sobre o processo eleitoral na época, em um contexto de disputa política acirrada.