A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que reduz, por meio de dosimetria, as penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos de 08 de janeiro de 2023, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela tentativa de golpe de Estado.
O PL 2162/2023 foi aprovado às 02h30 com o substitutivo apresentado pelo relator, recebendo 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção. Os seis destaques apresentados foram derrubados, mantendo o texto do relator. O projeto segue agora ao Senado.
A mudança, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade), altera os anos de prisão, mas não extingue as condenações, não anula decisões judiciais e não concede anistia, que Motta classificou como “pauta superada”.
O relator declarou que a redução de penas prevista no texto também alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses.
Segundo Paulinho da Força, com a remição aplicada no projeto, a pena passaria para 2 anos e 4 meses, permitindo que a defesa solicite a revisão do cumprimento da condenação ao STF.
O que diz o texto
Segundo o relatório apresentado por Paulinho da Força, o projeto torna mais brandas as penas para participantes que não tiveram papel de liderança nem atuação no financiamento dos atos.
O texto original previa anistia ampla a envolvidos desde o segundo turno das eleições de 2022, mas essa possibilidade foi descartada.
“Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro”, afirmou Motta.
Ele reforçou que a decisão de pautar o tema partiu dele: “Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura”.
Projeções do relator para os condenados
Em coletiva, Paulinho da Força disse que, com a aprovação, os condenados devem ser liberados após pedidos formais ao STF.
O relator afirmou ainda que a redução vale de forma abrangente. “A redução que eu faço é geral, não tem distinção desse ou daquele. Então, vou reduzir da menina lá do batom e para o Bolsonaro também”, disse.
O texto ainda inclui remição por prisão domiciliar e uso de tornozeleiras e determina o uso conjunto das penas previstas para golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando a mais alta.
Para Paulinho, a medida pode contribuir para superar tensões políticas. “As pessoas que cometeram algum dano ao patrimônio ou cometeram algum crime já estão cumprindo pena, já perceberam que não dá para ficar brincando com a democracia”, afirmou.
“Temos tempo para discutir outras coisas importantes do Brasil, virar essa página, irmos para as eleições do ano que vem discutindo os problemas do País e não essa questão de deixar preso ou soltar”, disse o relator.