A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que reduz, por meio de dosimetria, as penas definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados pelos atos de 08 de janeiro de 2023, podendo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela tentativa de golpe de Estado .
O PL 2162/2023 foi aprovado às 02h30 com o substitutivo apresentado pelo relator, recebendo 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção. Os seis destaques apresentados foram derrubados, mantendo o texto do relator. O projeto segue agora ao Senado.
A mudança, relatada por Paulinho da Força (Solidariedade), altera os anos de prisão, mas não extingue as condenações, não anula decisões judiciais e não concede anistia, que Motta classificou como “ pauta superada ”.
O relator declarou que a redução de penas prevista no texto também alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses.
Segundo Paulinho da Força, com a remição aplicada no projeto, a pena passaria para 2 anos e 4 meses, permitindo que a defesa solicite a revisão do cumprimento da condenação ao STF.
O que diz o texto
Segundo o relatório apresentado por Paulinho da Força, o projeto torna mais brandas as penas para participantes que não tiveram papel de liderança nem atuação no financiamento dos atos.
O texto original previa anistia ampla a envolvidos desde o segundo turno das eleições de 2022, mas essa possibilidade foi descartada.
“ Esse projeto não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato de 8 de janeiro ”, afirmou Motta.
Ele reforçou que a decisão de pautar o tema partiu dele: “Ela não foi tomada para atender ao pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento em que a matéria está madura”.
Projeções do relator para os condenados
Em coletiva, Paulinho da Força disse que, com a aprovação, os condenados devem ser liberados após pedidos formais ao STF.
O relator afirmou ainda que a redução vale de forma abrangente. “ A redução que eu faço é geral, não tem distinção desse ou daquele. Então, vou reduzir da menina lá do batom e para o Bolsonaro também ”, disse.
O texto ainda inclui remição por prisão domiciliar e uso de tornozeleiras e determina o uso conjunto das penas previstas para golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando a mais alta.
Para Paulinho, a medida pode contribuir para superar tensões políticas. “ As pessoas que cometeram algum dano ao patrimônio ou cometeram algum crime já estão cumprindo pena, já perceberam que não dá para ficar brincando com a democracia ”, afirmou.
“ Temos tempo para discutir outras coisas importantes do Brasil, virar essa página, irmos para as eleições do ano que vem discutindo os problemas do País e não essa questão de deixar preso ou soltar ”, disse o relator.