O estado de São Paulo, através do Programa Estadual de Recompensa, oferece mais de R$200 mil por sete condenados. A iniciativa é mantida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) e foi criada mediante o Decreto nº 43505, em janeiro de 2002, durante a gestão de Geraldo Alckmin.
O projeto visa a colaboração da população em ações da Secretaria da Segurança Pública, a partir do fornecimento de informações que possibilitem solucionar casos investigados pela polícia. As denúncias podem ser feitas, sob anonimato, através do WebDenúncia.
Os dados fornecidos pelos denunciantes na plataforma passam por uma avaliação, conforme frisa a SSP.
“A autoridade policial responsável pelo caso avalia se a informação teve caráter conclusivo e elabora relatório circunstanciado, que é submetido à decisão do Secretário da Segurança Pública, responsável pela deliberação final”, explica a pasta ao Portal iG.
Segundo a secretaria, o benefício não se aplica a qualquer denúncia. “Somente informações consideradas elegíveis e determinantes para a elucidação de crimes ou localização de foragidos podem gerar recompensa”, salienta.
O valor máximo ofertado pelo programa é de R$50 mil. O montante, de acordo com a pasta, é em consonância à relevância dos relatos. Os recursos para o pagamento das recompensas vêm do Fundo de Incentivo à Segurança Pública (FISP), vinculado à SSP e criado pelo Governo do Estado de São Paulo.
Procura-se
Caio Rodrigues
Caio Rodrigues
Condenado a 18 anos de prisão pelo assassinato de Diego Ribeiro Cassas, de 18 anos, com um tiro na cabeça, em junho de 2013. No dia do crime, Caio Rodrigues, que tinha 19 anos na época, havia brigado com a vítima em uma casa noturna. Na ocasião, Caio seguiu Diego Ribeiro até o estacionamento de uma lanchonete, onde efetuou o disparo. Após ser condenado, em 2015, ele fugiu e segue foragido sem nunca ter cumprido parte da pena. Informações sobre o paradeiro de Caio Rodrigues podem gerar uma recompensa de R$2.500.
Nilson Mikio Furuta Junior
Homicídio de Nilson Mikio Furuta Junior
O benefício oferecido pela SSP, através do programa, para informação que apontem a localização dos responsáveis pelo assassinato do cabo Nilson Mikio Furuta Junior é de até R$50 mil. Nilson, que tinha 30 anos no momento do crime, foi morto ao atender uma ocorrência de furtos em um agência bancária, no município de Atibaia, em 2018. O militar foi atingido por disparos na cabeça e no corpo durante uma troca de tiros. O cabo chegou a ser socorrido, mas acabou falecendo no Hospital Albert Sabin. Durante homenagem póstuma, Nilson Mikio Furuta Junior foi nomeado 3º Sargento PM por morte em serviço.
Homicídio de Cleoni Geraldo Lima
Homicídio de Cleoni Geraldo Lima
No dia 7 de outubro de 2014, o agente penitenciário, Cleoni Geraldo Lima, foi morto a tiros no bairro União da Vitória, em Campinas, interior de São Paulo. Cleoni chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Na época, testemunhas relataram à polícia que o agente penitenciário estava na frente de casa, no carro, quando foi abordado pelos suspeitos, que estavam dentro de um Nissan Livina Prata. Segundo a polícia, o veículo usado no dia do crime era roubado.
Arthur Aparecido Bencid Silva
Homicídio de Arthur Aparecido Bencid Silva
O Programa Estadual oferece até R$50 mil para informações que auxiliem na elucidação do homicídio de Arthur Aparecido Bencid Silva, de 5 anos, no dia 1º de janeiro de 2025. Neste dia, Arthur brincava no quintal de casa, localizada no bairro de Vila Sônia, em São Paulo, quando foi atingido na nuca por uma bala perdida. O caso segue sob investigação na Divisão de Homicídios do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Kauê do Amaral Coelho
Kauê do Amaral Coelho
O Programa Estadual de Recompensa oferece até R$50 mil por informações sobre o paradeiro de Kauê do Amaral Coelho. Segundo investigações da Polícia Civil, Kauê é apontado como olheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e teria avisado a atiradores sobre a chegada de Antônio Vinicius Lopes Gritzbach ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Gritzbach foi morto no dia 8 de novembro de 2024, na área externa do Terminal 2 do aeroporto.
“Maria do Pó”
Sônia Aparecida Rossi - “Maria do Pó”
Procurada por tráfico de drogas, Sônia Aparecida Rossi, mais conhecida como “Maria do Pó”, é a única mulher na lista dos mais procurados do Brasil. Foragida desde de 2006, quando fugiu da penitenciária de Santana (SP). Informações que contribuam para a sua localização podem valer R$5 mil. Maria do Pó tem condenação de 54 anos e 8 meses de prisão por tráfico de drogas, incluindo o roubo de 340 kg do IML de Campinas em 1999, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, com mandados de prisão vigentes até 2032.
Útil, mas limitado
Em entrevista ao Portal iG, a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e presidente do Instituto Pró-Vítima, Celeste Leite dos Santos, reforça a importância do Programa Estadual de Recompensa.
Para a jurista, a iniciativa “busca aproximar a sociedade da investigação, reconhecendo que, muitas vezes, cidadãos têm informações que não chegam às autoridades por medo ou falta de estímulo”.
Contudo, a promotora observa que o projeto tem sua utilidade, mas possui limitações.
“São Paulo aposta em valores mais modestos e aplicação restrita, os programas internacionais operam em escala global, com recompensas milionárias e forte articulação com agências de inteligência. Essa diferença não é apenas orçamentária; é estratégica. Lá fora, a recompensa é parte de uma política robusta contra o crime organizado transnacional. Aqui, é um mecanismo complementar, útil, mas limitado”.
À reportagem, Celeste Leite salienta que o modelo paulista é legítimo e pode ser decisivo em muitos casos. Entretanto, isso depende da transparência.
"Com o rigor na análise das denúncias e integração com políticas preventivas. Sem isso, corre-se o risco de transformar a colaboração cidadã em um mercado de informações, com denúncias falsas e desperdício de recursos”.
E complementa: “ Os programas de recompensa funcionam melhor quando inseridos em um ecossistema de segurança que combina tecnologia, inteligência policial e proteção ao denunciante. Dinheiro ajuda, mas confiança nas instituições é o verdadeiro motor da participação social”.
Para além de São Paulo
No Brasil, além de São Paulo, o Rio Grande do Sul e o Distrito Federal possuem programas de recompensa.
No estado gaúcho, a iniciativa foi lançada em 2016. As informações, segundo consta no site da Secretaria de Segurança Pública, são repassadas, sob sigilo, através do Disque Denúncia 181, por e-mail ([email protected]) ou pela caixa postal 1.200.
Já no Distrito Federal, o Sistema de Recompensas foi instituído mediante o Decreto nº 40.177 de 14 de outubro de 2019, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). As denúncias são feitas pelo Disque Denúncia 197 da Polícia Civil, site da PCDF, e-mail, carta ou presencialmente, com sigilo absoluto.
A iniciativa dá recompensas que variam entre R$1 mil até R$50, podendo ultrapassar em casos específicos. Os pagamentos são provenientes do Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal.