A proposta de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias é o primeiro item da pauta de votações do Plenário do Senado, nesta terça-feira (25).
A decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) de pautar a votação pegou de surpresa o governo, que já levantou o tom contra a proposta.
A alegação é que o PLP 185/2024 tem “impacto muito grande nos cofres públicos” e “não deveria ser aprovado sem amplo debate”.
Nos bastidores, a inclusão do projeto na pauta é interpretada como o movimento político de Alcolumbre, após o presidente Luis Inácio Lula da Silva indicar Jorge Messias à vaga do Supremo Tribunal Federal (STF).
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O presidente do Senado defendeu que o escolhido fosse Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O que diz o PL
O projeto de lei complementar do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) chega ao Plenário após receber parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
A proposta regulamenta o que está previsto na Emenda Constitucional 120, para garantir aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
De acordo com o texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos. Mulheres, aos 50. Mas desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.
O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
Impacto
De acordo com estimativas preliminares do Ministério da Previdência, a proposta pode gerar um custo de R$ 24,72 bilhões em 10 anos, somando gastos do regime próprio (servidores concursados) e do INSS.
Técnicos do Congresso apontam impacto semelhante: R$ 11 bilhões apenas nos três primeiros anos, caso uma PEC de conteúdo próximo também avance.
Diante do impacto, o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, adiantou, nesta terça, que, se o Senado aprovar o texto, o governo recomendará veto ao presidente Lula.
E, caso o Congresso derrube o veto, o Planalto recorrerá ao STF
O ministro interino destacou que medidas recentes aprovadas pelo Congresso sem previsão de receita já levaram o governo ao STF para contestação, e que o mesmo deve ocorrer se essa proposta avançar.
Durigan responde pela pasta até esta terça, quando o ministro Fernando Haddad, que está em viagem internacional, deve retornar a Brasília.