A criação de uma comissão com todos os países do Mercosul contra o crime organizado transnacional foi um dos acordos assinados, nesta quinta-feira (13), pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública que recebeu representantes do Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia e Panamá, em Brasília (DF), para a LIV Reunião de Ministros do Interior e da Segurança.
Durante a reunião, foram debatidos temas como o combate ao crime organizado na América Latina, estratégias domésticas e regionais integradas entre os países do Mercosul e o intercâmbio de bases de dados e informações para agir contra facções de forma mais ágil e eficiente.
De acordo com o documento que criou a comissão contra o crime organizado transnacional, o objetivo é estabelecer e manter uma ferramenta chamada de Estratégia do Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional (EMCOT), como "um processo orientado a guiar, otimizar e articular de maneira integral os esforços e instituições do bloco na área de combate ao crime organizado, promovendo a eficiência e a coordenação necessárias para a eficácia das ações".
"Criamos uma comissão e uma estratégia contra o crime organizado transnacional. Isto representa não apenas um organismo permanente para enfrentar esse problema, mas estabelecer uma estratégia permanente com objetivos de curto, médio e longo prazo para maior integração dos países membros do Mercosul”, afirmou Lewandowski, em coletiva, após a reunião.
Entre as linhas prioritárias do grupo, está o "desenvolvimento de mecanismos padronizados de intercâmbio de informações em tempo real, por meio de canais seguros (Interpol, Ameripol e Centros de Cooperação Policial Fronteiriça) e possíveis plataformas digitais seguras e compartilhadas para cooperação policial e judicial, inclusive sobre ameaças potenciais, níveis de risco, probabilidade de ocorrência e grau de impacto das atividades de organizações criminosas que sejam de interesse prioritário das autoridades competentes, de acordo com os princípios da cooperação jurídica internacional".
Faz parte da meta fazer uma compilação e sistematização de informações, indicadores regionais, experiências e boas práticas, de forma segura e oportuna.
Com isso, a finalidade é desenvolver, em nível regional, pesquisas, estudos e diagnósticos operacionais e estratégicos sobre a situação do crime organizado transnacional, as ameaças que ele gera e o impacto negativo dessas ameaças nas diferentes áreas do processo de integração.
A comissão poderá se reunir dentro do arco do Mercosul a cada 18 meses, ou quando houver necessidade premente, segundo o texto.
Tráfico de pessoas
Também foi assinado, na reunião desta quinta-feira, um acordo de cooperação para fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas.
O objetivo é promover ações conjuntas de cooperação e coordenação entre os estados partes do Mercosul para prevenir e enfrentar o tráfico de pessoas, além de assistir e proteger suas vítimas, em pleno respeito aos direitos humanos e de acordo com a legislação de cada Estado, segundo o texto.
O acordo prevê, entre outros pontos, ações de fortalecimento institucional de autoridades nacionais e locais competentes; desenvolvimento de campanhas de informação e sensibilização, principalmente em zonas fronteiriças, e intercâmbio de informações sobre boas práticas relativas ao atendimento às vítimas e aos sistemas de assistência e proteção às vítimas.
Prevê ainda adoção de medidas legais e administrativas adequadas para que as vítimas de tráfico de pessoas tenham acesso à justiça de forma ágil e sem demora, além da programação de operações para identificação de passagens de f ronteira clandestina s ou pontos não autorizados por onde são transportadas possíveis vítimas, assim como para a investigação de pessoas potencialmente responsáveis pelo crime de tráfico de pessoas.
Declarações
Também foram assinadas outras quatro declarações, entre elas a que trata do Corredor Viário Bioceânico como plataforma de desenvolvimento econômico, social e logístico para os integrantes do Mercosul, com foco na prevenção de acidentes, no combate aos crimes transnacionais e na proteção dos cidadãos.
O Corredor Oceânico é uma estrada que ligará o oceano atlântico ao pacífico.
“Assinamos uma declaração conjunta sobre o corredor viário bioceânico, um empreendimento enorme, de grande importância. Um avanço grande em economia e transporte, depois com corredor marítimo que se dirige para a China. Acertamos os aspectos relativos à segurança, mas os integrantes estão preparados para garantir a segurança das pessoas e o fluxo das mercadoras”, disse o ministro sobre a declaração.
Foram assinadas ainda a declaração de cooperação para enfrentamento de crimes ambientais e a declaração que trata da promoção de capacitação para o uso padronizado do Sistema de Intercâmbio de Informação de Segurança do Mercosul (SISME).
Por fim, os representantes dos países do Mercosul, em reunião com Lewandowski, assinaram a declaração que reafirma o fortalecimento da cooperação regional e o aprofundamento dos vínculos operacionais para a prevenção, mitigação e resposta a incêndios e outros desastres naturais.
Participaram da LIV Reunião de Ministros do Interior e da Segurança, em Brasília, a secretária do Ministério da Segurança Nacional da Argentina, Alejandra Susana Monteoliva; o ministro do Interior do Paraguai, Enrique Rierá Escudeiro; o ministro do Interior do Uruguai, Carlos Negro; o encarregado de Negócios da Bolívia, Álvaro Pardo; o embaixador do Chile, Sebastián Depolo; o vice-ministro do Interior da Colômbia, Jaime Luis Berdugo Perez; o general Helder Giraldo Bonilla, adido militar da Embaixada da Colômbia; o ministro da Segurança Pública do Panamá, Frank Alexis Abrego Mendonza, e o embaixador do Peru no Brasil, Rômulo Acurio Traverso.
A reunião fez parte das agendas da presidência brasileira do bloco do Mercosul e se deu em meio ao forte debate sobre a questão da segurança pública e a polêmica envolvendo o PL Antifacção e seu relator, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
O PL tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votado em plenário na próxima semana.