Dois frigoríficos localizados em Castelo (ES) foram alvos de uma decisão judicial após serem acusados pelos funcionários de instaurarem jornadas acima de 10h diárias, com mais de seis dias consecutivos e sem folga. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
As duas empresas autuadas são as unidades da Companhia de Alimentos Uniaves Ltda. e da Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf).
A Justiça determinou que as empresas parem de exigir horários superiores ao limite legal e garantam o descanso semanal remunerado. A decisão tem efeito imediato.
Denúncias
Segundo o MPT, entre janeiro e agosto de 2023, foram registradas mais de 24 mil ocorrências de horas extras ilegais e mais de 90 casos de supressão de folga. As denúncias relatavam jornadas abusivas, assédio moral e atraso no pagamento de horas extras.
O órgão define essa prátcia como "dumping social": as companhias instauravam as jornadas excessivas para reduzir custos e obter vantagem competitiva.
As irregularidades foram confirmadas pela Superintendência Regional do Trabalho, que multou as empresas. Mesmo após tentativas de acordo, as práticas continuaram, segundo o MPT.
Funcionários adoecidos
A investigação também identificou um alto número de diagnósticos de doenças ocupacionais entre os empregados, como lesões osteomusculares causadas por movimentos repetitivos e pelo frio do ambiente de trabalho.
O procurador do Trabalho responsável pelo caso, Djailson Martins Rocha, afirmou que o ritmo intenso e as jornadas exaustivas agravam os quadros de doenças registrados entre as vítimas.
"O trabalho em frigoríficos está entre os mais penosos, gerando multidões de pessoas ainda jovens incapacitadas pelas doenças provocadas pelo ritmo extremamente intenso de trabalho", disse.
Decisão
A decisão liminar, da 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim, foi concedida após o MPT comprovar que as empresas descumpriam as normas trabalhistas.
Também foi determinado que a Uniaves não estenda a jornada além de duas horas por dia e, em atividades insalubres, além de oito horas, salvo autorização do MPT. O descumprimento pode gerar multa de R$ 1 mil por trabalhador, revertida ao Fundo Municipal de Saúde de Castelo.
O órgão também pediu a condenação das companhias ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, valor que seria destinado ao Fundo Municipal de Saúde.
Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES).
Ao Portal iG, a Uniaves afirmou que "não foi notificada sobre a decisão mencionada e, portanto, aguarda a notificação oficial para tomar conhecimento do teor da liminar e se manifestar conforme previsto em lei".
"A empresa reforça que atua em conformidade com a legislação trabalhista vigente e mantém o compromisso permanente com a segurança, o bem-estar e os direitos de seus colaboradores", conclui a nota.