O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (02) a preservação e documentação integral de todos os elementos materiais relacionados à operação policial realizada no último dia 28 nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. As informações são do jornal O Dia.
Conforme a decisão, o Ministério Público ficará responsável pelo controle e pela averiguação das provas, enquanto o governador Cláudio Castro (PL) deverá ser intimado para garantir o cumprimento da medida.
A determinação de Moraes atende a um pedido da Defensoria Pública da União no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo em que o Supremo estabeleceu, em abril deste ano, diretrizes para reduzir a letalidade policial no estado.
Entre essas regras estão a obrigação de preservar vestígios de operações com vítimas fatais e a realização de perícias independentes.
Na ocasião, o governador Cláudio Castro criticou as medidas e afirmou que elas seriam responsáveis pelo avanço do crime organizado no Rio.
Audiências com autoridades
Moraes estará no Rio nesta segunda-feira (03) para uma série de audiências com autoridades estaduais. Às 11h, ele se reunirá com o governador Cláudio Castro e, às 18h, com o prefeito Eduardo Paes (PSD).
Os encontros foram marcados para colher informações sobre o cumprimento das diretrizes impostas pela Corte após a operação policial.
Além disso, o ministro agendou para quarta-feira (05), às 10h, uma audiência conjunta na Sala da Primeira Turma do STF, com representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio, do Instituto Anjos da Liberdade e da Associação Direitos Humanos em Rede – Conectas. As entidades deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete até as 15h da próxima terça-feira (04).