O Tribunal de Contas da União (TCU) negou, nesta quinta-feira (4), o pedido do Ministério Público para suspender o leilão da concessão do túnel Santos–Guarujá, marcado para a sexta-feira (5), às 16h, na B3, em São Paulo.
Com a decisão, assinada pelo ministro Bruno Dantas, relator do caso, o leilão da obra está mantido para esta sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo.
A representação, apresentada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, foi protocolada na terça-feira (2) , quatro dias antes do leilão que vai definir a empresa responsável pela construção, operação e conservação do túnel pelos próximos 30 anos.
O subprocurador-geral alegou que o modelo atual do leilão impõe restrições às empresas brasileiras e favorece grupos estrangeiros.
Segundo o MPTCU, tal conduta comprometeria a competitividade, a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria do país.
No despacho desta quinta, o ministro Dantas considerou que a reclamação do MP não tinha fundamento.
No documento, ele alega que não há evidências suficientes de conduta inapropriada por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
em relação à restrição de financiamentos ou garantias às empresas potencialmente interessadas no leilão.
"A atuação do Banco segue sua própria diligência técnica e prudência administrativa. Institucionalmente, cumpre seu papel de guardião do interesse público na alocação de crédito, aplicando critérios de análise de risco que são essenciais para a sustentabilidade de projetos desta magnitude. Não bastante, a concessão de crédito depende de múltiplos fatores alheios à condução do leilão, a exemplo da disponibilidade de caixa, do apetite a risco e da estratégia atual do banco de fomento",
acrescenta.
No documento, Dantas aponta ainda que "este projeto estratégico não apenas aprimorará a eficiência do Porto de Santos, o maior do hemisfério sul, mas também transformará a mobilidade urbana para dezenas de milhares de cidadãos que diariamente cruzam o estuário entre Santos e Guarujá, representando um marco para a infraestrutura nacional".
“Acrescento determinação à AudPortoFerrovia [Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária] para que [...] avalie eventual atuação direta ou indireta do BNDES com relação a financiamentos e garantias à empresa declarada vencedora no certame”, afirma, em outro trecho.
Investimento
O túnel será a principal ligação entre Santos e Guarujá, substituindo a travessia por balsas e catraias, que hoje transportam mais de 21 mil veículos por dia.
O túnel Santos-Guarujá é a maior obra integrada ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
e está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP).
A iniciativa é uma parceria entre o Governo de São Paulo, Ministério de Portos e Aeroportos, Artesp, Antaq e a Autoridade Portuária de Santos.