Por: Agência Aids
O caso de seis pacientes que necessitavam de transplantes e receberam órgãos que os levaram a infecção pelo HIV segue sendo um assunto discutido, comentado e debatido no Brasil desde a última sexta-feira. O absurdo de descaso em saúde pública resultou na infecção de seis pessoas que aguardavam por órgãos seguirem vivendo chocou o Brasil e mostrou a fragilidade do governo do estado do Rio de Janeiro em promover saúde e cidadania para todos.
O último desdobramento do caso denunciado e tornado público na sexta-feira informa que o Ministério da Saúde anunciou que revisará a portaria que regulamenta o Sistema Nacional de Transplantes . O principal tópico que está sendo discutido é a criação de normas específicas para definir quais laboratórios poderão realizar os testes relacionados aos transplantes de órgãos. A regulamentação atual não especifica critérios para a seleção dos laboratórios, determinando apenas que pessoas soropositivas para HIV são automaticamente excluídas como doadoras de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo humano.
Outra consequência de toda esta questão foi o descredenciamento do Laboratório de Patologia Clínica Doutor Saleme, instituição privada contratada por meio de licitação pelo governo do Rio de Janeiro, que eve seus serviços suspensos.
As discussões sobre a revisão da portaria começaram no mês de setembro durante o Fórum Nacional para Revisão do Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, com a participação da sociedade civil e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), informou o Ministério da Saúde.
Outra ação da pasta foi a determinação de que a testagem de todos os doadores de órgãos no Rio de Janeiro seja realizada exclusivamente pelo Hemorio e solicitou a retestagem de todo o material analisado pelo laboratório para identificar possíveis novos casos.
O fato que impactou, repercutiu e foi assunto em todo o Brasil também gerou indignação entre os ativistas . “ É um absurdo;” “ É uma vergonha”, disseram ativistas ouvidos pela Agência Aids.
Fabiana Oliveira, Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
“É inadmissível o que aconteceu no Rio de Janeiro. Estamos acompanhando indignadas com a falta de gestão responsável com a qualidade dos serviços prestados nos laboratórios. Isso reforça o risco da terceirização e a necessidade de investigar com rigor a qualidade, segurança e efetividade dos serviços.
Ao longo dos anos estamos todos empenhados em estratégias seguras para prevenção do HIV e outras ISTs como a PrEP, PeP, preservativos internos e externos de qualidade, incentivo a testagens, etc. Mesmo que a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro diga que está prestando toda assistência e solidariedade às pessoas infectadas e seus familiares, devemos lembrar que o HIV/AIDS infelizmente ainda não tem cura. Esperamos que todos os responsáveis pelo acontecido sejam punidos.“
Lucas Barcello, coordenador de advocacy Rede Jovem Novo +
“O caso dos 6 transplantes realizados no Rio de Janeiro que resultaram na infecção dos receptores pelo HIV levanta sérias preocupações sobre os protocolos de segurança e prevenção de infecções em procedimentos médicos complexos. O impacto desse incidente é significativo não apenas para os pacientes afetados, que agora lidam com a realidade do HIV, mas também para a confiança da população nos sistemas de saúde e na segurança dos procedimentos médicos.
Para evitar a repetição de casos semelhantes, é essencial a revisão e aprimoramento dos protocolos de segurança em transplantes, garantindo a adesão às melhores práticas internacionais. O investimento em capacitação contínua para profissionais de saúde envolvidos nesses procedimentos, bem como a comunicação efic…
A terceirização e quarteirização em massa de serviços de saúde sem a devida fiscalização e aprovação dos conselhos de saúde são práticas que comprometem a qualidade, segurança e transparência dos serviços. A falta de controle social nessas decisões essenciais para a saúde pública fragiliza a proteção dos pacientes e a eficácia do sistema de saúde. A participação dos conselhos de saúde é uma obrigação ética e legal, e sua ausência coloca em risco a saúde e a confiança da população nos serviços prestados. A transparência e a responsabilidade são fundamentais para garantir a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde."
Beto de Jesus, diretor da AHF Brasil
"É inadmissível o fato ocorrido no Rio de Janeiro. Vivemos essa mesma situação quando pacientes com hemofilia no início da pandemia se infectaram por falta de cuidados com as bolsas de sangue utilizadas nas transfusões.
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Isso é um desastre sem precedentes, pois quem deve veria cuidar da saúde da populaçao não pode expô-la a riscos desnecessários. Jamais um laboratório de fundo de quintal deveria ser responsável por algo tão importante. Quem sempre deveria cuidar dos.exames para transplantes deveria ser o Hemorio, como determinado agora pelo Ministério da Saúde.
Faz-se necessária uma apuração em todos os níveis e caso constatada irregularidade ter uma severa punição.
Isso é um pesadelo! Já passou 40 anos do inicio da pandemia de HIV/Aids e temos todo conhecimento e tecnologia para que isso não aconteça. É um desrespeito com a vida das pessoas. Que os responsáveis em todos os níveis sejam responsabilizados e punidos."
Américo Nunes Neto, presidente Instituto Vida Nova.
"O Brasil sendo referência em transplante de órgãos é inadmissível que após 40 anos da epidemia do HIV nos deparamos com esse erro gravíssimo.
O fator mais importante neste momento é dar suporte psicossocial para essas pessoas infectadas pelo HIV e seus familiares; naturalmente sendo transplantadas tem que lidar com medicações para evitar rejeição, não obstante agora com antirretroviral; efeitos colaterais e com a saúde mental abalada.
O que seria um momento para celebrar a vida se tornou um pesadelo; viver com HIV/aids não é simples por mais que se tenha inovações no tratamento, ainda traz muita insegurança, medo e ansiedade, preconceito e discriminação; essas pessoas e seus familiares precisam ser amparados.
Essa irregularidade está sendo apurada por diversos órgãos de saúde e ministério público, é fundamental que o Sistema Nacional de Transplante, juntamente com a Vigilância em Saúde revisem o mais rápido possível os serviços de transplantes, contratações dos laboratórios, profissionais e com monitoramento constante da Avisa; assim como investigação de conduta dos profissionais envolvidos nesse ato.
Salvar vidas é papel do Sistema Único de Saúde, não podemos nos calar diante deste fato absurdo, o movimento brasileiro de luta contra a Aids deve estar solidário com essas vítimas do HIV, faz-se necessário uma mobilização de controle social e campanha pelo pagamento de uma indenização a essas pessoas infectadas pelo HIV, que deve custar milhões ao governo. Há tempos que Aids está invisibilizada nas mídias, em jornais, TV entre outras, lamentavelmente se apresenta com essa tragédia, poderia estar visível de outra forma, falando sobre as novas tecnologias de prevenção, a busca pela cura do HIV/Aids, estigma, preconceito e qualidade de vida para as pessoas que vivem com HIV/aids. Parafraseando 'isto é uma vergonha”'
Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de ONGs/Aids do Estado de São Paulo
“Recebemos essa notícia com bastante preocupação, especialmente estando próximos ao 1º de dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids. É uma data em que buscamos destacar os avanços no combate à epidemia, mas também lembrar que a aids continua sendo um problema de saúde pública. No entanto, o modo como esses novos casos de transmissão foram noticiados é alarmante. Com toda a estrutura existente hoje, situações como essa deveriam ser evitadas. Os órgãos transplantados passam por rigorosos exames justamente para evitar riscos aos receptores, mas parece que houve falhas na realização dos testes, decisões que são responsabilidade da própria gestão. Esse é um alerta vermelho para que os estados e o governo federal fiquem atentos. Estamos falando de questões que já deveriam estar superadas na nossa resposta à epidemia. No entanto, falhas graves ainda ocorrem, comprometendo o progresso alcançado e colocando pessoas em risco, apesar de todo o esforço e qualidade que temos no combate ao HIV.”
Alessandra Nilo-Coordenadora-geral da Gestos
“A nossa posição é a posição de que realmente falta o controle dessas parcerias público privadas que são feitas. Isso realmente precisaria ter mais transparência e a gente há muito tempo pontua isso. Não só a transparência como também o processo de monitoramento desses serviços precisam acontecer. Então esse caso é um caso bem exemplar porque mostra que desde o processo de aceitação e a forma como essa parceria foi estabelecida,inclusive pelo que as notícias esclareceram beneficiando pessoas que deveriam ter sido excluídas por conflito de interesses. Então, essa parceria, em tese, não deveria ter acontecido. É preciso também ter rigor nos monitoramentos. O que aconteceu foi muito grave porque esses são os casos que nós sabemos e os casos que nós não sabemos? Estamos muito preocupados. A condução do processo foi errada. Faltou, inclusive, transparência.”
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