Marco Willians Herbas Camacho, conhecido popularmente como Marcola e apontado como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), requisitou uma indenização de R$ 74 mil à União no ano passado. As informações foram publicadas pela coluna de Josmar Jozino no UOL.
O pedido foi motivado pelo vazamento de áudios e vídeos de suas conversas com familiares no parlatório da Penitenciária Federal de Brasília. A solicitação havia sido apresentada por seu advogado em 12 de novembro de 2023.
Contudo, a Justiça Federal não chegou a decidir sobre o caso, já que, em 5 de dezembro, menos de um mês após a entrada do pedido, Marcola decidiu retirar a ação.
Os vídeos e áudios que mostram conversas pessoais de Marcola com familiares, incluindo um filho adolescente, foram registrados no parlatório da Penitenciária Federal de Brasília nas datas de 3 de novembro de 2021 e 12 de janeiro de 2022.
O material veio a público em agosto de 2022, divulgado por diversos meios de comunicação.
Na petição, o advogado de Marcola argumentou que "a conversa do preso com a família não configura crime e o vazamento evidencia o enorme desrespeito à intimidade, privacidade da família e do filho menor do preso e às instituições, porque coloca em xeque a credibilidade de todo o sistema de Justiça."
Além disso, a petição também destaca que diálogos entre Marcola e uma de suas advogadas foram vazados, classificando esse incidente como outra violação ao Estado Democrático de Direito e aos princípios constitucionais.
O advogado ainda mencionou que Marcola não pode abraçar seus familiares durante as visitas nem manter contato com seu irmão Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, de 52 anos, conhecido como Marcolinha, que também está detido na Penitenciária Federal de Brasília.
Na visão do defensor, essas restrições desrespeitam a dignidade humana. O advogado também alegou na petição que os alimentos servidos a Marcola na penitenciária estariam estragados, de qualidade ruim, o que teria resultado em danos físicos, como uma perda significativa de peso.
Ao final do documento, o advogado pediu que a ação fosse considerada procedente, com a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais em valor mínimo de R$ 74 mil.
A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), responsável pelas unidades penitenciárias federais, negou que tenha servido alimentos estragados aos detentos e informou que as refeições são submetidas a testes de qualidade, pesadas e preparadas para atender às necessidades específicas de cada preso.
Segundo a Senappen, "são servidas seis refeições por dia e que as Regras Mínimas para Tratamento de Presos preconizam que todo preso recebe da administração, em horas determinadas, alimentação de boa qualidade, bem preparada, com valor nutritivo adequado à saúde e à robustez física."
Em penitenciárias federais, o contato físico entre presos e familiares é proibido. As visitas ocorrem uma vez por semana, com detentos e visitantes separados por um vidro blindado. As conversas, feitas por meio de telefone, são monitoradas, gravadas e filmadas por agentes penitenciários.
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