A Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ) havia concedido, em março de 2023, uma licença temporária de 18 meses para a Voepass operar com o modelo ATR sem gravar oito tipos de dados na caixa-preta. A aeronave caiu em Vinhedo (SP) na última sexta-feira (9) e deixou 62 mortos. As informações são do jornal O Globo.
Os dados que deixaram de ser registrados na caixa-preta do ATR podem ser importantes para a investigação da causa de acidentes . No caso, o modelo da Voepass foi poupado do registro de oito parâmetros do gravador digital da aeronave, previstos no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 121.
Decisão
A licença foi aprovada pela diretoria colegiada do órgão regulador em 01 de março de 2023 e valia para as aeronaves do modelo ATR 72 212 A e 72-500.
O voto que embasou a decisão considerava que a licença temporária não teria efeitos sobre o desempenho da aeronave e a segurança dos ocupantes.
"Do ponto de vista do impacto na segurança, a ausência de gravação desses parâmetros em si não afeta o desempenho da aeronave em termos de aeronavabilidade e nem potencializa ou atenua qualquer efeito direto na segurança da operação, sendo classificado o risco como IC aceitável", diz o diretor Ricardo Catanant no voto.
Entretanto, o relator aponta a importância dos dados para a investigação de acidentes:
"Cabe relembrar que estamos tratando aqui de uma isenção parcial e temporária para a gravação de parâmetros de voo, cujo objetivo primário é auxiliar em um processo de investigação de acidentes/incidentes".
Ainda, o texto diz que a empresa deveria se preparar "para demonstrar seu cumprimento em 18 meses contados a partir da data da aprovação da isenção".
Segundo o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, os gravadores de voz e de dados, que compõem a caixa-preta da aeronave, foram integralmente recuperados . A previsão é que um relatório preliminar seja divulgado nos próximos 30 dias.
O que diz a Anac
Ao jornal O Globo, a Anac informou em nota que o equipamento que teve os requisitos isentados não interfere na operação, mas pode auxiliar na investigação de acidentes.
"O FDR é um equipamento de gravação de dados de parâmetros de voo que são extraídos após a operação para analisar o comportamento da aeronave e, na eventualidade de um acidente, auxiliar na investigação. O equipamento não interfere na operação da aeronave, apenas registra os dados", disse a Anac.
Segundo o órgão, a autoridade de aviação de cada país determina os parâmetros obrigatórios para o equipamento. O ATR 72-2-500, modelo da aeronave PS-VPB, tem certificação pela autoridade europeia (Easa), que propõe uma quantidade menor de parâmetros que a Anac.
"Por esse motivo, as aeronaves que venham a operar no Brasil necessitam de prazo para adequação às exigências locais, mais restritivas", acrescenta o Anac no texto.
"Anac e Cenipa trabalham em contínua parceria para garantir os elevados níveis de segurança da aviação brasileira. Para conceder isenções de requisitos que têm efeitos na investigação de acidentes, a Anac consulta previamente aquela autoridade."
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