O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quarta-feira (26), em entrevista ao portal "UOL", que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter recusado a votação sobre a regulamentação do porte de maconha para uso pessoal
. De acordo com ele, a Suprema Corte "não deve se meter em tudo".
"Eu acho que é nobre, necessário, que haja uma diferenciação entre usuário e traficante, para que a gente possa regular [o porte de drogas]. O STF precisa legislar sobre a Constituição, mas não pode discutir qualquer coisa, porque ai cria rivalidade entre Congresso e STF", disse.
"Eu acho que essa questão diz respeito à ciência. Porque senão fica uma questão de vaidade entre Legislativo e Judiciário. E se houver uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional, a PEC tende a ser pior", completou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (25) que portar maconha para consumo pessoal não é mais considerado crime, embora a droga continue sendo ilegal no país. Nesta quarta-feira (26), os ministros vão estabelecer a quantidade específica de maconha que define um usuário.
Com base na decisão, quem for pego com a quantidade estipulada pelo STF será responsabilizado administrativamente por infringir a lei vigente que mantém a maconha como ilegal. Por outro lado, indivíduos encontrados com quantidades acima do limite estabelecido continuarão sujeitos às acusações criminais por tráfico de drogas.
Por outro lado, o Senado e a Câmara dos Deputados pretender debater uma lei para contrapor a decisão do STF.
Na terça-feira (25), após a sessão do STF, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) considerou a decisão uma "invasão à competência do Legislativo."
"Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo", declarou
PL do Aborto
O presidente Lula voltou a criticar o PL do Aborto . Segundo ele, o debate está sendo feito "fora de hora" e que a interrupção de uma gravidez deve ser tratada como "questão de saúde pública".
"O projeto apresentado era uma carnificina contra as mulheres, porque criminalizava a vítima, dando a ela tempo de cadeia maior que o estuprador. Ainda bem que a sociedade se manifestou", afirmou.
O texto sugeria alterações no Código Penal, estabelecendo que o aborto realizado em fetos com mais de 22 semanas seja considerado como homicídio simples, com uma pena de 6 a 20 anos para o caso de aborto provocado.
Economia
Lula defendeu a política econômica do governo e prometeu fazer uma "pente-fino" nos gastos, criticando o "nervosismo" do mercado financeiro. Além disso, ele garantiu que o país "muda de padrão" quando a reforma tributária for aprovada.
"O Orçamento da União é um bolo de arrecadação, você tem que distribuí-lo. Nós queremos fazer política de inclusão social que permita o crescimento das pessoas. O que nós estamos fazendo agora é uma análise de onde tem gasto exagerado, sem levar em conta o nervosismo do mercado, e sim uma política de investimento", declarou.
Segundo ele, haverá um debate com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para averiguar se há necessidades de cortes orçamentários ou se é caso de necessidade de aumento na arrecadação.
"Gasto está sendo bem feito? Acho que está. Nós estamos fazendo uma análise de onde tem gasto exagerado, que não deveria ter, onde tem pessoas que não deveriam receber e estão recebendo. E com muita tranquilidade, sem levar em conta o nervosismo do mercado, levando em conta a necessidade de você manter política de investimento", disse o presidente.
"O problema não é que tem que cortar, o problema é saber se precisa efetivamente cortar, ou se a gente precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão", explicou Lula, que completou "Problema no Brasil é que a gente diminuiu muito a arrecadação."
Lula também criticou a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia: "Se eu desonerar uma empresa, tem que haver uma contrapartida ao trabalhador, senão eu estou beneficiando apenas o empresário. E aqui no Brasil se há um projeto de desoneração por 5 anos, depois aprovam um projeto de mais 5 anos, e assim por diante".
Questionado sobre a alta na inflação de alimentos, o presidente prometeu debater no âmbito da reforma tributária uma taxação mais eficiente dos produtos da cesta básica, onerando mais os alimentos de alto padrão.
Taxa de juros
Em meio a críticas ao presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, Lula disse que ainda não pensa no nome que irá substituí-lo. Ele também afirmou que não indicará o próximo comandante da autoridade monetária pensando em um nome que agrade ao mercado financeiro.
Questionado sobre os nomes de Guido Mântega e Aloísio Mercadante, Lula reafirmou que escolherá o próximo nome de acordo com "os interesses do Brasil", e o "mercado precisa se adaptar a isso".
Além disso, voltou a questionar a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 10,5%.
"É preciso que os empresários do setor produtivo, ao invés de reclamar do governo, deveriam fazer passeata contra a taxa de juros, porque são eles que estão sofrendo com isso. Nós precisamos caminhar para uma taxa compatível à necessidade do país crescer, ao mesmo tempo em que mantém a inflação controlada", disse.
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