Após receber reações intensas da sociedade e de líderes políticos, o projeto de lei que propõe equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação a homicídio enfrenta uma fase de discussão acalorada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Projeto teve urgência aprovada na Casa.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na última terça-feira (9) que o projeto será encaminhado para análise detalhada em uma comissão específica , após um período de intenso debate e controvérsias. Lira enfatizou que a Casa não aprovará qualquer legislação que possa prejudicar os direitos das mulheres, reiterando a importância de um amplo consenso entre os parlamentares.
"Nada neste projeto vai retroagir nos direitos já garantidos e nada vai avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será assunto do colégio de líderes. O colégio de líderes aceitou debater este tema, de forma ampla, no segundo semestre, com uma comissão colaborativa, após o recesso, sem pressa ou açodamento", declarou o presidente da Câmara.
"Temos o compromisso de nunca votar um tema importante sem amplo debate. Sempre foi assim nesta Casa. É fundamental para exaurir todas as discussões e criar segurança jurídica, moral e científica. A decisão da pauta da Câmara não é monocrática. Somos uma Casa de 513 parlamentares. Qualquer decisão é colegiada", completou.
Senado
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez uma intervenção contundente, classificando a proposta como "irracional" e criticando severamente a ideia de equiparar o aborto tardio a um crime de homicídio.
Pacheco destacou a falta de lógica e razoabilidade na legislação proposta, especialmente em situações envolvendo casos de estupro, argumentando que mulheres nessa condição têm o direito de decidir sobre sua própria saúde reprodutiva.
"Quando se discute a possibilidade de equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio que é definido pela lei penal como matar alguém, é uma irracionalidade. Isso não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade", disse Pacheco, que demonstrou irritação com o debate no Senado feito a pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O presidente do Senado acrescentou que é “evidente que uma mulher estuprada, que uma menina estuprada, tem o direito de não conceber aquela criança”.
O texto
O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), estipula um limite de 22 semanas para a realização de abortos legais, criminalizando qualquer procedimento após esse período com penas que têm gerado controvérsias significativas. Críticos apontam que as penalidades propostas para mulheres que optarem por abortar após o limite seriam mais severas do que as aplicadas a estupradores, o que tem ampliado o debate sobre os direitos individuais e as implicações éticas da legislação.
Se aprovado na forma atual, o Brasil se juntaria a uma pequena lista de nações com legislações extremamente restritivas em relação ao aborto tardio, afastando-se dos padrões adotados por democracias globais. O tema promete continuar mobilizando manifestações e posicionamentos de diversos setores da sociedade civil e organizações de direitos humanos, refletindo um dos debates mais sensíveis e polarizadores da agenda política nacional.
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