Flávio Bolsonaro , senador pelo PL-RJ, comentou as críticas à PEC 3/2022, popularmente conhecida como PEC da “ privatização das praias ”. A Proposta de Emenda à Constituição entrou em audiência pública na última segunda-feira (27) e ganhou notoriedade nas redes sociais após o embate entre Luana Piovani e Neymar .
Segundo Bolsonaro , que é relator da proposta no Senado , a esquerda é a responsável pelas críticas ao projeto, e negou que a ideia seja privatizar praias: “Uma grande mentira, narrativa que a esquerda está criando”.
O senador afirma que o governo é contrário à proposta pois “está com medo de perder arrecadação". No entendimento do filho mais velho de Jair Bolsonaro , o projeto visa “acabar com o pagamento de taxas absurdas”.
Entenda a PEC da privatização das praias
A proposta pretende alterar a constituição para tirar de posse da união “ terrenos de marinha ”. Esses terrenos são toda a área do litoral brasileiro, em uma faixa de 33 metros de largura, determinada a partir do mar em direção ao continente. Atualmente, a Constituição Federal prevê que esses terrenos de marinha são bens da União e não possuem nenhuma relação com a Marinha das forças armadas.
Segundo estimativas da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), existem cerca de 2,9 milhões de imóveis localizados neste tipo de terreno, com somente 565 mil cadastrados.
A estimativa da União é que esses terrenos tenham um valor de R$ 213 bilhões e gerem uma renda de R$ 1,1 bilhão relacionados a taxas de comércios e indústrias situados nessa área.
Segundo a SPU, essa proposta favorece o interesse privado ao público e facilitaria a privatização e o cerceamento de praias, o que também ameaçaria a vida de ecossistemas costeiros, reduzindo a arrecadação da união e de povos e comunidades localizadas nas proximidades das praias.