O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará início nesta quinta-feira (16) ao julgamento das ações que envolvem o senador Sergio Moro (União-PR), acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O principal ponto de controvérsia é o suposto benefício que Moro teria obtido durante o período em que cogitava concorrer à Presidência da República, enquanto ainda era membro do Podemos. Esse período, que teve alcance nacional, teria proporcionado recursos e visibilidade ao ex-juiz, supostamente desequilibrando a disputa eleitoral.
O "abuso de poder econômico" em eleições, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), refere-se a práticas ilícitas que envolvem o uso inadequado de recursos financeiros durante o processo eleitoral com o intuito de influenciar o resultado das eleições. Isso pode incluir, por exemplo, a utilização de grandes quantias de dinheiro para obter vantagens indevidas, como compra de votos, financiamento irregular de campanhas, ou qualquer ação que desequilibre a igualdade de condições entre os candidatos.
Esse tipo de conduta é considerado uma grave infração às normas eleitorais e pode resultar em penalidades que incluem desde multas até a cassação de mandatos. O objetivo é assegurar a lisura e a legitimidade do processo democrático.
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deliberou, por cinco votos a dois, a favor da manutenção do mandato do senador , alegando falta de elementos para sua cassação. As siglas, insatisfeitas com a decisão, recorreram ao TSE , que agora está encarregado de revisar o caso.
O julgamento
O procedimento será iniciado nesta quinta-feira com a apresentação do relatório do caso pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Em seguida, o Ministério Público Eleitoral terá a oportunidade de expor seu parecer sobre a ação. Posteriormente, a defesa de Moro, representada pelo advogado Gustavo Guedes, e os advogados das partes contrárias apresentarão seus argumentos.
Somente após essa fase é que o relator proferirá seu voto. Conforme informações obtidas pelo O GLOBO, espera-se que o voto de Floriano seja emitido apenas na sessão de terça-feira, também designada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, para tratar desse caso.
Em um parecer enviado ao TSE em 7 de maio, o Ministério Público Eleitoral defendeu a absolvição do senador e a manutenção de seu mandato. O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa declarou: "Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré- campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha".
Segundo Espinosa, os gastos comprovados que beneficiaram a pré-campanha de Moro totalizaram R$ 424.778,01, um valor ligeiramente inferior a 10% do limite de gastos para o cargo de Senador no Paraná (R$ 444.720,15). Esses números contrastam com as contas apresentadas pelos partidos políticos, que alegam despesas entre R$ 4,7 bilhões e R$ 7,6 bilhões realizadas pelo então pré-candidato durante o período.
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