O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (3) o pedido de progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (sem partido) do regime fechado para o semiaberto.
O pedido foi apresentado pelo advogado de Silveira, Paulo Cesar Rodrigues de Faria, com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena. No entanto, Moraes rejeitou a solicitação, argumentando que Silveira foi condenado em duas penas, sendo necessário considerar o percentual adequado previsto para condutas criminosas pelas quais o réu foi condenado, que é de 25%.
Além disso, Silveira teve uma diminuição de sua pena por meio de estudos realizados durante o período de prisão. Com a conclusão de diversos cursos entre agosto de 2023 e fevereiro de 2024, e o tempo de trabalho na prisão, sua pena foi reduzida em 140 dias.
O advogado de Silveira foi multado em R$ 2.000 por litigância de má-fé, devido à repetição de argumentos que já haviam sido afastados em relação ao período de pena cumprido.
Silveira está cumprindo uma pena total de oito anos e nove meses de prisão no Rio de Janeiro desde o final de maio de 2023. Ele foi condenado devido a um vídeo publicado em fevereiro de 2021 nas redes sociais, no qual proferiu xingamentos, ameaças e acusações contra ministros do STF. Apesar de ter sido perdoado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em abril de 2021, a decisão foi invalidada pelo STF em maio do mesmo ano, resultando na execução da pena de Silveira.
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