Termina nesta quinta-feira (11) a prorrogação do prazo para que os estados brasileiros comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O primeiro prazo estabelecido se encerrava no dia 6 de dezembro, mas ele foi prorrogado a pedido dos estados, que alegaram precisar de mais tempo para se adequar à mudança e passar a emitir o novo documento.
De acordo com o ministério, até o dia 28 de novembro de 2023, Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina (13 dos 27 estados brasileiros) já haviam começado a emitir o novo documento. Ou seja, hoje é o último dia para que 14 estados regularizem a situação e passem a emitir a nova identidade.
O prazo que se encerra hoje, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, coincide com o limite determinado na Lei nº 14.534/23 , que estabeleceu o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único para os documentos de identificação dos cidadãos brasileiros nos bancos de dados de serviços públicos.
Para emitir gratuitamente o novo documento, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde moram ou desejam receber atendimento, e solicitar a nova identidade, mediante a apresentação da certidão de nascimento ou casamento, em formato físico ou digital.
A primeira via da CIN e suas renovações são gratuitas, mas em caso de perda, extravio ou roubo do documento, a emissão de uma segunda via será cobrada, e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se a pessoa preferir emitir o documento em plástico em vez de papel, também haverá uma cobrança adicional por parte do estado emissor.