O caso de uma policial feminina que se negou a ajudar um jovem negro que estava sendo ameaçado por um homem armado (o investigador da Polícia Civil, Paulo Hyun Bae Kim) na frente da estação de metrô Carandiru, em São Paulo, repercutiu muito na imprensa e nas redes sociais.
Na ocasião (dia 12/11), a policial Tamires Borges estava armada e com fardamento incompleto quando afirmou que não ajudaria o jovem porque estava de folga, e disse para ele ligar para o 190.
Ela também chegou a chutar o rapaz que lhe pedia ajuda, e a ir para cima de um repórter que filmou a situação e questionou para que serve a polícia. “Se o senhor falar comigo desse jeito, eu vou te prender. Tá ouvindo? Você não me desrespeita não. Tá gravado que você me desrespeitou. Se você é da imprensa, eu sou da polícia. Você me respeita”, disse ela.
Diante disso, muitas pessoas ficaram com dúvidas tanto a respeito da conduta da policial, quanto no que diz respeito aos deveres de policiais quando os mesmos não estão formalmente em horário de trabalho.
O que diz a lei?
O Artigo 301 do Código de Processo Penal determina que “Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito". Ou seja, policiais têm o dever de agir em situações de flagrante delito, a todo momento, mesmo fora de seu horário de trabalho.
Além disso, o Regimento da Polícia de São Paulo também é muito claro ao determinar, no Artigo 8º da “SEÇÃO III Dos Deveres Policiais-Militares” os “deveres éticos, emanados dos valores policiais-militares e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral”. Alguns desses deveres são:
- Atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública ou prestar socorro, desde que não exista, naquele momento, força de serviço suficiente
- Atuar com devotamento ao interesse público, colocando-o acima dos anseios particulares
- Estar sempre preparado para as missões que desempenhe
- Respeitar a integridade física, moral e psíquica da pessoa do preso ou de quem seja objeto de incriminação
- Observar os direitos e garantias fundamentais, agindo com isenção, eqüidade e absoluto respeito pelo ser humano, não usando sua condição de autoridade pública para a prática de arbitrariedade
- Proteger as pessoas, o patrimônio e o meio ambiente com abnegação e desprendimento pessoal
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a policial militar que aparece nas imagens foi identificada e está afastada dos serviços operacionais até a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado para apurar os fatos.
"A atitude é considerada grave, uma vez que não condiz com os procedimentos operacionais e preceitos fundamentais da Instituição. Todo policial militar deve agir prontamente sempre que presenciar um crime, estando ou não em serviço", diz a nota da secretaria.
Além disso, a SSP também declarou que o caso da policial será tratado como uma transgressão disciplinar grave. Esse tipo de falta disciplinar prevê punição com permanência de até 10 (dez) dias ou detenção de até 8 (oito) dias e, na reincidência específica, com permanência de até 20 (vinte) dias ou detenção de até 15 (quinze) dias, desde que não caiba demissão ou expulsão.
Por sua vez, a Polícia Civil identificou o homem armado, que se trata de um investigador de polícia. "A Corregedoria foi acionada e apura o caso. O 9º DP (Carandiru) também realiza diligências. A PM e o investigador já foram ouvidos".
Relembre o caso
O vídeo reelado pelo site Ponte Jornalismo flagrou o momento em que um jovem negro foi imobilizado por outra pessoa, que o acusava de praticar roubos - no entanto, ele estava desarmado. O jovem pede desculpas e se apavora quando o homem - posteriormente identificado como Paulo Hyun Bae Kim, investigador da polícia civil - aponta uma arma para ele.
Paulo, ao perceber que está sendo filmado por uma testemunha, guarda temporariamente a arma na cintura. Quando o rapaz consegue se desvencilhar e tenta fugir, Paulo tenta derrubá-lo, e volta a sacar a arma. Uma mulher, que se dirige a Paulo e está acompanhada de duas crianças, se coloca entre o rapaz e a arma enquanto pede calma ao homem armado (a quem ela chama pelo nome).
Nesse momento, uma pessoa que filmava o incidente informou à polícial Tamires que Paulo estava armado, mas ela faz um gesto que simboliza um telefone, mandando ligar para o 190 e afirma estar de folga.
Em seguida, o jovem se aproxima dela, pedindo ajuda, e em vez de receber o apoio que deveria, recebe um chute na barriga. Questionada pelo repórter que filmava a ação, ela ameaça prendê-lo, depois parte para cima do repórter e a gravação pára abruptamente.
Após as apurações identificarem os dois policiais envolvidos - e que agora são investigados - Tamires, que está afastada até a conclusão do inquérito policial, afirmou que está sendo “crucificada” pela mídia e redes sociais pela sua ação.
Já Paulo declarou a um portal de notícias que estava com a esposa e seus filhos quando o rapaz que aparece nas imagens roubou o celular dela. Ele então teria corrido na direção do jovem e sacado a arma com a intenção de prendê-lo.
“Em momento nenhum eu excedo na minha conduta. Não existe agressão ali. Eu só queria contê-lo e prendê-lo. (...) Eu não sou um cara racista. Esse crime não tem cunho racial", disse o policial.