Documentos de dois convênios bancados com emendas de R$ 10 milhões do ministro das Comunicações, Juscelino Filho , mostram que ele teria utilizado dinheiro público da Codevasf duas vezes em obras para beneficiar sua própria fazenda e também uma empresa que a Polícia Federal apontou como sendo dele. A informação é do jornal Folha de São Paulo.
As obras em questão foram feitas por empreiteiras investigadas por desvios em contratos custeados com dinheiro da estatal comandada por políticos que integram o bloco partidário conhecido como “centrão”. O ministro nega as acusações (veja mais detalhes abaixo).
Um convênio bancou a recuperação da estrada de terra que liga a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão, à propriedade da família do ministro. O outro, que ainda não foi totalmente executado, serviu para custear um contrato para pavimentação da via.
A propriedade conhecida como “Fazenda Alegria” chegou a ser indicada como um dos locais onde a Polícia Federal queria fazer uma operação de busca e apreensão para avançar na apuração sobre a suposta participação de Juscelino na Operação Benesse, deflagrada em setembro, que mira convênios da Codevasf pagos com emendas. O pedido, no entanto, foi negado pelo Supremo Tribunal Federal.
Uma primeira emenda do então deputado Juscelino, no valor de R$ 2,56 milhões, bancou a recuperação da estrada vicinal de terra que liga o distrito São João do Grajaú ao povoado de Estirão, onde fica a sede da fazenda da família do ministro, entre os anos de 2017 e 2019.
Essa emenda também teria beneficiado a empresa executora da obra, Arco Construção, apontada pela PF como sendo do ministro. A PF afirma ter encontrado mensagens da época em que a obra era realizada .
Nelas, Juscelino teria cobrado reiteradamente ao empresário Eduardo DP o pagamento à Arco Construção pela realização do serviço de terraplanagem de uma obra. A investigação encontrou um comprovante de transferência para a Arco de R$ 63 mil feita por um suposto laranja de Eduardo DP.
A Construservice, empresa apontada pela PF como sendo de Eduardo DP, foi contratada com parte do valor de uma emenda de R$ 7,5 milhões do atual ministro das Comunicações, para asfaltar a mesma estrada que leva até seu imóvel rural.
"Mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares"
Os advogados do ministro afirmam que são "absurdas as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar", e que a divulgação dos relatórios em questão configuram “mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional, enquanto não há absolutamente nada que desabone a atuação de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações".
A defesa também alega que as "supostas mensagens, assim como ilações sobre empresa da qual nunca foi sócio, já constavam do relatório da PF usado na tentativa de fundamentar uma busca e apreensão em relação a Juscelino Filho". "E estas alegações já foram analisadas pelo STF, que inclusive rejeitou o pedido de cautelar feito pela PF."