A Polícia Federal (PF) acusa o ministro das Comunicações do governo Lula (PT), Juscelino Filho (União Brasil-MA)de ter uma relação criminosa com o dono de um empreiteira suspeita de praticar desvio de dinheiro público em contratos com a Codevasf (A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), estatal controlada pelo Centrão.
A PF baseia sua acusação em mensagens trocadas entre o ministro e o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. As conversas estão incluídas no relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na época, Juscelino era deputado federal. As conversas em posse da PF são do período entre 2017 e 2020.
Segundo a PF, o ministro tinha "função na Orcrim (organização criminosa) conhecida por todos os membros" do suposto grupo chefiado por Eduardo DP.
"Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP", diz trecho de um relatório da PF obtido pela Folha de São Paulo. De acordo com o documento enviado ao STF, o grupo do ministro foi responsável por "suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil."
Para os investigadores, os diálogos mostram uma relação de "proximidade e promiscuidade" e "intensa tratativa" sobre execução das obras.
Além disso, diz a PF, o ministro "obtém vantagens indevidas" por meio de transferências bancárias a intermediários e para uma empresa de fachada que seria dele.
Eduardo DP é apontado como proprietário da Construservice, que tem contratos em cifras na casa dos milhões com a Codevasf. Apesar disso, ele não consta no quadro de sócios em registros oficiais.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a empresa chegou a ser vice-líder em contratos pagos com emendas parlamentares pela Codevasf e teria usado laranjas para participar de concorrências públicas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
DP foi preso em julho de 2022, quando o seu celular foi apreendido e as mensagens ficaram em posse da PF. O empresário foi solto dias mais tarde.
Em nota ao jornal, a defesa do ministro chama as acusações de "ilações absurdas" e nega qualquer apropriação por parte do ministro das emendas parlamentares.
"Não há qualquer irregularidade nas obras, cujas emendas atendem a demandas da população, conforme já esclarecido às autoridades. Emendas parlamentares são um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional e todas as ações de Juscelino Filho foram lícitas", afirma a defesa.
"São absurdas ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar, sobretudo construídas a partir de supostas mensagens sem origem e fidedignidade conhecidas", completa a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.
A operação chegou a realizar uma cusca e apreensão na casa da irmã de Juscelino Filho, Luanna Rezende, que foi afastada do cargo de prefeita de Vitorino Freire (MA), por ordem do ministro Luis Roberto Barroso, do STF.
A PF também pediu buscas em endereços de Juscelino Filho, mas Barroso negou a solicitação.
Após a ação da PF que teve Juscelino como alvo, a Codevasf suspendeu todos os contratos com a Construservice que estavam em andamento.