Como medida de prevenção a novas mortes causadas por calor excessivo durante espetáculos culturais, o ministro da Justiça, Flávio Dino, acaba de anunciar que “a partir de hoje por determinação da Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, será permitida a entrada de garrafas de ÁGUA de uso pessoal, em material adequado, em espetáculos”.
O ministro ressaltou ainda que “as empresas produtoras de espetáculos com alta exposição ao calor deverão disponibilizar água potável gratuita em ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso”, e que “a medida vale imediatamente”.
A decisão é uma resposta à trágica morte de Ana Benevides, estudante do curso de Psicologia da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), no Mato Grosso, que teve duas paradas cardiorrespiratórias devido à falta de acesso à água sob um calor com sensação térmica de 60ºC , enquanto aguardava o show da cantora Taylor Swift, no estádio Nilton Santos, Zona norte do Rio de Janeiro.
Além da morte de Ana Benevides, houve registro de cerca de mil fãs que desmaiaram durante o show devido ao calor extremo . A tragédia levou o governo a anunciar que a falta de água durante o espetáculo será investigada , além, é claro, de anunciar a mudança nas regras para realização de grandes espetáculos.
Para evitar novas mortes e desmaios, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, emitiu a Portaria Nº 35, de 18 de novembro de 2023, que estabelece estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções, e dá outras providências.
A partir de hoje e pelos próximos 120 dias, as empresas responsáveis pela produção de eventos "deverão garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar a distribuição de embalagens com água adequada para o consumo, mediante a instalação de 'ilha de hidratação' de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais para o consumidor".
Outro trecho da Portaria informa que a produção "deverá assegurar o acesso gratuito de garrafas contendo água potável", além de "fixar os materiais de que tais recipientes podem ser compostos, afim de garantir a segurança e integridade física" de todo o público.
As produtoras de eventos também terão a obrigação de garantir que todos os pontos de venda de comida e bebidas, assim como os pontos de distribuição gratuita de água, sejam alocados em locais estratégicos, para facilitar o acesso do público.
As produtoras de grandes eventos também terão que assegurar, no espaço físico dos shows, uma estrutura que permita a realização de um socorro rápido para participantes dos eventos, em caso de intercorrências de saúde, ou qualquer outra situação de perigo.
Vale ressaltar que conforme o texto da Portaria e declaração feita pelo Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o fato da cantora Taylor Swift ter adiado o show que realizaria neste sábado (18) para a segunda-feira (20) não muda em nada as regras que devem ser implementadas.
Além disso, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) também se pronunciou sobre o caso, alegando que denunciou a empresa Time 4 Fun ao Ministério Público Federal por negar o acesso dos fãs à água em meio a uma sensação térmica de 60ºC. Ela também está denunciando, nas redes sociais, a existência de relatos de que a produtora estaria desrespeitando as regras da Portaria firmada neste sábado (18).