O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a julgar e condenou a chapa formada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice-presidente, Braga Netto, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no dia 7 de setembro do ano passado, em Brasília e no Rio de Janeiro. O resultado foi a decretação da inelegibilidade da dupla por oito anos.
Contudo, a decisão vem causando dúvidas para muitas pessoas, visto que Bolsonaro já foi condenado e declarado inelegível pelo mesmo período de tempo no mês de junho, por por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Afinal, por quanto tempo o ex-presidente ficará de fora das eleições?
Tanto na ação julgada em junho como na condenação mais recente, a Corte decidiu pelo mesmo tempo de inelegibilidade. Como ambos os processos são referentes a irregularidades praticadas na mesma data - 7 de setembro de 2022 - e as condenações são contadas a partir desse marco, as penas não se somam.
Ou seja, Bolsonaro não ficará inelegível por 16 anos, apenas pelos oito a que já foi condenado antes. Dessa forma, o efeito prático da recente condenação é o mesmo da anterior.
Contudo, vale ressaltar que em ambos os casos, ainda cabe recurso e a defesa de Bolsonaro pode apelar tanto ao próprio TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa hipótese, a existência de novas condenações tornam muito mais remota a possibilidade de que a inelegibilidade possa ser revertida por meio de um recurso.