Na segunda-feira (30), a vereadora do município de Arcoverde-PE, Zirleide Monteiro (PTB), afirmou usou seu tempo na tribuna da Câmara Municipal para proferir falas capacitistas, associando a deficiência do filho de uma mulher da cidade a um “castigo de Deus” por ações que ela teria praticado.
A vereadora “justificou” sua afirmação alegando que a mulher em questão - cujo nome ela não cita - teria compartilhado um vídeo no qual ela tropeçou e caiu, com o objetivo de fazer “chacota”.
"Não preciso citar o nome da cidadã, que o castigo de Deus ele dá aqui em vida. Quando ela veio com um filho deficiente, é porque ela tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima. Ela já veio para sofrer. Qualquer ensinamento que a gente passa nessa vida serve como ensinamento para qualquer um, para que a gente não destrate outras pessoas com a chacota que ela fez durante o fim de semana. Quem faz aqui paga aqui mesmo", disse a vereadora.
Após a declaração, o presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Wevertton Siqueira (Podemos), pediu a palavra e repudiou a fala preconceituosa proferida por Zirleide, e foi aplaudido pelos demais vereadores.
"Eu quero lhe fazer um pedido, em forma de respeito com todas as mães que têm um filho deficiente. Acho que a senhora foi muito infeliz em suas palavras em dizer que o filho de uma mãe veio deficiente porque é um castigo de uma pessoa ser ruim ou ser boa. Eu acredito que a senhora foi muito infeliz. Eu quero pedir desculpa, em nome da vereadora Zirleide, como presidente, a todas as mães que têm um filho deficiente aqui em Arcoverde, em Pernambuco e em todo o Brasil. Pelo amor de Deus! A vereadora não quis dizer isso, ela foi infeliz nas palavras dela, ela disse isso sem pensar num momento de euforia", disse o vereador.
Depois da colocação do Presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Roa (Avante) tomou a palavra e pediu que a vereadora tivesse a oportunidade de se desculpar. Ela, contudo, se limitou a dizer: “Infelizmente, às outras mães eu deixo aqui o meu [pedido de] perdão. Só eu sei o que foi dito por essa pessoa durante esse fim de semana, e talvez você não saiba do que eu esteja falando".
Discriminação é crime
A discriminação é proibida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/ 2015) e pela Constituição Federal. A legislação brasileira define como discriminação qualquer ato de “distinção, restrição ou exclusão que prejudique, impeça ou anule direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência”.
A pena para esse tipo de crime é de um a três anos de reclusão, e multa. Quando o crime é cometido por intermédio de meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a pena é elevada para reclusão de dois a cinco anos, e multa.
De acordo com o Artigo 121 do Regimento Interno da Câmara de Arcoverde , são deveres dos vereadores “não incorrer na incompatibilidade prevista na Constituição Federal, Estadual ou nesta Lei Orgânica do Município”, “manter o decoro parlamentar” e “comportar-se em Plenário com respeito”.
Em casos de descumprimento dessas normas, o Artigo 122 do mesmo regimento determina que o Presidente da Casa deve tomar as providências cabíveis de acordo com a gravidade do ato. Dentre elas, advertências em Plenário; cassação da palavra; convocação de Sessão Secreta para a Câmara deliberar a respeito; e proposta de perda de mandato, de acordo com legislação vigente.
Por meio de nota à imprensa, a Câmara de Arcoverde afirmou que não aceita ou admite nenhum tipo de preconceito, de qualquer natureza, e que está analisando o caso em conjunto com a Assessoria Jurídica da Casa, “para que o episódio seja conduzido de forma correta, legal e transparente”.
“Já existe um procedimento em trâmite, que foi protocolado, de imediato, encaminhado ao setor jurídico da Câmara, em seguida vai para as comissões respectivas, e será dada a resposta, garantindo a ampla defesa e o contraditório para a vereadora”, diz um trecho do comunicado.
Confira, a seguir, a íntegra da nota da Câmara Municipal de Arcoverde :
“A Câmara Municipal de Arcoverde, em sintonia com o posicionamento já expressado por seu Presidente, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), vem, por meio desta, reafirmar que não aceita ou admite nenhum tipo de preconceito, de qualquer natureza; seja contra pessoas com deficiência; em questões de raça; de gênero; etárias; culturais; religiosas; sociais ou ideológicas.
Na Sessão Plenária de ontem (30.10), a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) usou a tribuna da Câmara para expressar conceitos que não se coadunam, absolutamente, com as práticas, os ideais, pensamentos e/ou comportamentos aceitos pelo Poder Legislativo Municipal de Arcoverde. A fala da vereadora - de caráter preconceituoso contra a mãe de uma criança deficiente - foi, de imediato, rechaçada pelo Presidente da Câmara, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), pedindo desculpas à população em nome do Poder Legislativo, por se tratar de ‘uma fala muito infeliz da vereadora’.
A Presidência da Câmara está analisando o caso em conjunto com a Assessoria Jurídica da casa, para que o episódio seja conduzido de forma correta, legal e transparente. Já existe um procedimento em trâmite, que foi protocolado, de imediato, encaminhado ao setor jurídico da Câmara, em seguida vai para as comissões respectivas, e será dada a resposta, garantindo a ampla defesa e o contraditório para a vereadora.
O Poder Legislativo de Arcoverde reafirma o seu compromisso com os mais altos valores da ética e da civilidade, na construção de uma sociedade mais justa e harmoniosa, para assegurar a proteção e o respeito a todas as pessoas”.