Um documento obtido pela GloboNews mostra incongruências na versão sobre as gravações contra autoridades com foro do senador e ex-juiz, Sergio Moro (União Brasil-PR) . O senador diz que nunca fez tais demandas enquanto atuava como juiz.
No despacho assinado pelo ex-ministro da Justiça no dia 7 de julho de 2005, é pedido que o ex-deputado estadual do Paraná, Tony Garcia, tentasse gravar as conversas com deputados federais com o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná .
À jornalista Daniela Lima, Moro explicou em nota que o caso aconteceu há quase 20 anos, e que "era outra a prática e a jurisprudência". Segundo a nota, "a gravação do Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual foi realizada pelo entendimento da época de que a gravação por interlocutor sequer dependia de autorização judicial".
A documentação está no Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga as acusações levantadas contra o ex-deputado Tony Garcia. Ele teria sido usado pelo ex-juiz como uma espécie de 'grampo' na política paranaense. Garcia havia sido preso na época acusado de fraude em consórcio. Ele então assinou um acordo de colaboração premiada com então juiz Sergio Moro .
No despacho, Moro escreve: "Considerando os termos do acordo, reputa este juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações, até o momento, são insatisfatórias para os fins pretendidos".
Heinz, que é citado no despacho, era o presidente do TCE-PR na época. Segundo a lei, ele só poderia ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo concedido o foro de prerrogativa de função.
"Talvez fosse o caso de tentar reunião entre o acusado e Janene [José Janene, deputado federal]. [...] Poderia haver tentativa de contato com todas essas pessoas, que poderiam esclarecer fatos pertinentes à investigação. É oportuno que os diálogos sejam orientados por MPF e PF", continua Moro na decisão.
Segundo o Ministério Público Federal, a colaboração de Tony Garcia foi efetiva. Ele havia sido condenado a seis anos de prisão por gestão fraudulenta pelo consórcio Garibaldi. Mas, com a ajuda, sua pena foi reduzida para serviços comunitários e multa.
Resposta de Moro
À GloboNews, Moro deu uma entrevista que novamente negou que tenha autorizado a gravação ou medida investigatória. "Nunca autorizei contra magistrados do Poder Judiciário, seja da Justiça Federal, seja do TRF-4 ou seja do STJ". Ele acrescenta que quem está afirmando isso é "mentiroso", e que na realidade eles havia responsabilizado os "advogados que vendiam, sem que tivessem contato com os magistrados, vendiam decisões judiciais, para ajudar a limpar a imagem do Judiciário que estava sendo comprometida por esse indivíduo".
Segundo Moro, o acordo foi feito pelo MPF e homologado por ele. A ação tinha como objetivo restituir o dinheiro de 4.500 consorciados. "Esse individuo falou nessa ocasião que teria pago advogados para obter decisões judiciais favoráveis a pretexto de influenciar em magistrados, no Poder Judiciário. Nós desconfiávamos da versão dele e entendíamos o seguinte: enquanto não houver algum indício concreto de que tem envolvimento de fato de um magistrado, não tem que declinar competência."