O ex-ministro, ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) protocolou um requerimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para convocar o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino , para esclarecer o que Moro chamou de “envio de informações inverídicas” ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cooperação jurídica internacional no caso da Odebrecht.
Moro afirmou que há um “escabroso desencontro de informações” no envio formal de informações que “ludibriaram o ministro relator e, por conseguinte, provocaram decisão com premissas equivocadas e que prejudicaram centenas de investigações por crimes de corrupção”.
Informações da revista Veja apontam que Flávio Dino informou não ter achado dados de uma cooperação internacional firmada entre a Procuradoria-Geral da República e a Suíça no âmbito do acordo de leniência da empreiteira. Ainda segundo a revista, o governo voltou atrás depois, enviando ao ministro Dias Toffoli outro ofício alegando que encontrou as informações.
Reação
Por meio de suas redes sociais, o ministro da Justiça criticou Moro - sem citar o nome do senador - ao afirmar que quem deve explicações é ele, e que as informações relativas ao acordo de leniência não tramitam em seu gabinete.
Quem deve explicações sobre atos judiciais de 2016 e 2017 é o ex-juiz, declarado suspeito e incompetente pelo STF. Sobre informações prestadas ao STF, o citado senhor devia lembrar que isso sequer tramita pelo gabinete do Ministro da Justiça. Tudo encontra-se devidamente exposto…
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 13, 2023
O ministro confirmou a existência de um acordo de cooperação internacional com a Suíça, fechado em 2017, enquanto as provas internacionais foram usadas em 2016, um ano antes, e foram citados na decisão de Dias Toffoli, ministro do STF que anulou as provas do acordo que resultaram em condenações no âmbito da Operação Lava Jato.