O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, informou nesta segunda-feira (2) que irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público contra eleições para o conselho tutelar de três cidades de Minas Gerais e Alagoas.
Os municípios de Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipananema (AL) realizaram eleições indiretas, o que é contra o estatuto da criança e do adolescente (ECA).
O resultado das votações pode ser cancelado. "Sobre os municípios onde houve registro de eleições indiretas, o MDHC atuará para garantir eleições diretas, conforme previsão do ECA", diz uma publicação da pasta.
Além de não estar previsto no ECA, a votação indireta contraria a resolução 231/2022 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Neste domingo (1º), mais de 56 mil urnas eletrônicas foram usadas nas votações. Mas as capitais mineira e alagoana não fizeram uso das urnas. A primeira, por problemas técnicos, e a segunda, conforme já estava previsto.
Segundo o MDH, sete cidades apresentaram ocorrências, dentre elas Belo Horizonte, onde o sistema próprio eletrônico utilizado para a votação - diferente das urnas eletrônicas - apresentou lentidão, o que fez com que a votação fosse transferida, durante o dia, para as urnas de papel, e a eleição fosse adiada até as 18h30.
De acordo com as informações reunidas, 18 municípios tiveram as eleições adiadas, dentre eles quatro cidades do Rio Grande do Sul, devido aos impacto das fortes chuvas no estado - adiamento que já havia sido anunciado antes do domingo.
Os resultados oficiais serão divulgados na terça-feira (3) no Diário Oficial de cada estado. Os conselheiros eleitos tomarão posse no cargo em 10 de janeiro de 2024.