O julgamento do recurso especial referente à anulação do júri da Boate Kiss foi marcado para o dia 5 de setembro. Os quatro réus haviam sido condenados em dezembro de 2021, mas a decisão foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul após recursos das defesas.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça para manter a condenação. O julgamento do recurso iniciou em junho e foi interrompido após o voto do ministro relator a favor de manter a condenação.
Dois ministros solicitaram mais tempo para analisar o caso, resultando na retomada do julgamento em 5 de setembro. A anulação do júri permitiu que os quatro réus fossem soltos em agosto de 2023.
A defesa apresentou apontamentos que foram considerados importantes pelos desembargadores.
Entre os apontamentos destacam-se os seguintes pontos:
· A escolha dos jurados ocorreu após três sorteios, em vez de seguir o rito padrão de apenas um sorteio.
· O juiz Orlando Faccini Neto realizou conversas individuais com os jurados, sem a presença de representantes do Ministério Público ou advogados de defesa.
· O magistrado fez questionamentos aos jurados sobre questões que não constavam no processo.
· O direito constitucional dos réus de permanecerem em silêncio foi usado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação.
· Uma maquete 3D da boate Kiss foi utilizada como evidência, sendo anexada aos autos sem que as defesas tivessem tempo suficiente para analisá-la.