STJ adia julgamento de recurso para restabelecer condenação de Ustra
Wilson Dias/Agência Brasil
STJ adia julgamento de recurso para restabelecer condenação de Ustra

Na última terça-feira (08), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, votou contra a prescrição da ação que visa condenar o ex-coronel do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra. Além de condená-lo, a ação prevê o pagamento de indenização à família do jornalista Luiz Eduardo Merlino. Ele foi assassinado durante a ditadura militar, em julho de 1971.

Buzzi é o relator do caso, e votou durante a sessão em que a 4ª Turma do STJ analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJSP havia derrubado a condenação, que previa que os herdeiros de Ustra pagasse R$ 100 mil à viúva e a irmã de Luiz Eduardo. Além disso, eles teriam que reconhecer que Ustra estava nas sessões de tortura que levaram a morte do jornalista. O ex-coronel morreu em 2015.

O relator votou para que a decisão do TJSP caia e o caso volte a ser julgado na primeira instância. Segundo Buzzi, as práticas de Ustra podem ser consideradas crimes contra a humanidade, o que acarreta na não prescrição de reparo para as vítimas e familiares.

“A qualificação dos atos supostamente praticados pelo agente do DOI-Codi como ilícito contra a humanidade impede a utilização desse instituto, consideradas as gravíssimas violações cometidas contra direitos fundamentais e a proteção jurídica contra a tortura", diz Buzzi.

Ele ainda acrescenta que a Lei de Anistia, que foi aprovada em 1979, não é um impedimento para o andamento das ações indenizatórias. “Afasta-se, portanto, qualquer instituto jurídico, que, alicerçado em aspecto cronológico, tenha por finalidade isentar a responsabilidade e garantir a impunidade aos torturadores”.

Entretanto, a ministra Maria Isabel Galotti considerou o caso prescrito e votou para que a decisão seja mantida. Isso fez com que o placar ficasse empatado. O relator pediu vista regimental, suspendendo o caso até a próxima terça-feira (15).

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